A judicialização da violência doméstica em perspectiva comparada entre Brasil e Timor-Leste: dilemas de justiça, reconhecimento e modernização
DOI:
https://doi.org/10.4000/aa.10741Palavras-chave:
judicialização, violência doméstica, justiça, reconhecimento, subjetivaçãoResumo
O presente artigo discute os contextos de judicialização da violência doméstica no Brasil e em Timor-Leste, apresentando as demandas dos movimentos sociais para que isso fosse possível e narrando algumas dinâmicas transcorridas nos tribunais de ambos os países. Argumento que as demandas por reconhecimento que possibilitaram o acionamento do direito penal para administrar esses conflitos levaram a cenários onde os pleitos por justiça e garantia dos direitos das mulheres se veem confrontados pelas lógicas próprias das instituições judiciais destes países. Concluo que a análise da administração judicial destes conflitos permite observar outros fenômenos, como aspectos civilizatórios e potenciais processos de novas subjetivações para as partes envolvidas, promovidos pelos operadores do direito e outros atores que seguem na defesa pelo acionamento das instituições judiciais.
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Referências
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de, e Mariana Craidy. 2011. “Conflitos de Gênero no Judiciário: a aplicação da Lei 11.340/06 pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre/RS”. In Relações de Gênero e Sistema Penal: Violência e Conflitualidade nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, organizado por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, 11–40. Porto Alegre: EDIPUCRS.
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de. 2008. “Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06”. Sociedade e Estado 23, nº 1: 113–35.
DOI : 10.1590/S0102-69922008000100005
Bragagnolo, Regina Ingrid, Mara Coelho de Souza Lago, e Theophilos Rifiotis. 2015. “Estudo dos modos de produção de justiça da Lei Maria da Penha em Santa Catarina”. Revista Estudos Feministas, nº 23: 601–17.
DOI : 10.1590/0104-026X2015v23n2p601
Brasil. 2006. Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/ CMS/GrupoPaginas/18/984/Lei-maria-da-penha-11340.pdf
Cardoso de Oliveira, Luís Roberto. 2008. “Existe Violência Sem Agressão Moral?”. Revista Brasileira de Ciências Sociais – RBCS 23, nº 67: 135–46.
CRL – Comissão para Reforma Legislativa e do Setor da Justiça. 2017a. Para uma justiça de matriz timorense: o contributo das justiças comunitárias. Dili, Timor-Leste.
CRL – Comissão para Reforma Legislativa e do Setor da Justiça. 2017b. Os Tribunais em Timor-Leste: Desafios a um sistema judicial em construção. Dili, Timor-Leste.
Debert, Guita, e Marcella Beraldo Oliveira. 2007. “Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a ‘violência doméstica’”. Cadernos Pagu, nº 29: 305–37.
DOI : 10.1590/S0104-83332007000200013
Debert, Guita, e Tatiana Santos Perrone. 2021. “Direito penal da vítima e a violência doméstica”. In Judicialização da Violência de Gênero em Debate: Perspectivas Analíticas, organizado por Theophilos Rifiotis, e Fernanda Cardozo, 47–66. Brasília: ABA Publicações.
Debert, Guita. 2006. “Delegacias de defesa da mulher: judicialização das relações sociais ou politização da justiça?”. In Vida em família: Uma perspectiva comparativa sobre “crimes de honra”, editado por Mariza Corrêa, e Érica Renata de Souza, 15–38. Campinas: Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero.
Douglas, Mary. Como as instituições pensam. São Paulo: EDUSP, 1998.
Elias, Norbert. 2011. O processo civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.
FOKUPERS. 2012. Domestic Violence: When my home is no longer a safe place for me. FOKUPERS, Dili.
Foucault, Michel. 1979. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal.
Foucault, Michel. 1995. “O sujeito e o poder”. In Michel Foucault. Uma trajetória filosófica: para além do estruturalismo e da hermenêutica, organizado por Paul Rabinow, e Hubert Dreyfus, 229–50. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
Geertz, Clifford. 1997. O saber local: Novos ensaios em antropologia interpretativa. Traduzido por Vera Mello Joscelyne. Petrópolis: Vozes.
Gomes, Luiz Flávio. 2016. “Princípio da verdade real”. Jusbrasil. http://professorlfg.jusbrasil. com.br/artigos/121915673/principio-da-verdade-real
Gregori, Maria Filomena. 1993. Cenas e Queixas: Um Estudo sobre Mulheres, Relações Violentas e a Prática Feminista. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Gregori, Maria Filomena. 2021a. “Pensando violência e os limites da sexualidade: trajetória e influências”. In Judicialização da Violência de Gênero em Debate: Perspectivas Analíticas, organizado por Theophilos Rifiotis, e Fernanda Cardozo, 27–46. Brasília: ABA Publicações.
Gregori, Maria Filomena. 2021b. “Violência e gênero: paradoxos políticos, deslocamentos conceituais”. In Judicialização da Violência de Gênero em Debate: Perspectivas Analíticas, organizado por Theophilos Rifiotis, e Fernanda Cardozo, 67–90. Brasília: ABA Publicações.
JSMP – Judicial System Monitoring Programme. 2013. Law Against Domestic Violence: Obstacles to implementation three years on. JSMP, Dili.
Lima, Roberto Kant de, e Glaucia Maria Pontes Mouzinho. 2016. “Produção e reprodução da tradição inquisitorial no Brasil: Entre delações e confissões premiadas”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social 9, nº 3: 505-29.
Lima, Roberto Kant de. 2009. “Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada”. Anuário Antropológico 35, nº 2: 25–51.
DOI : 10.4000/aa.885
Martinez Moreno, Marco J. 2018. “Civilizar a Cultura: Questões de modernização e a afirmação da dignidade entre homens acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher”. Tese de Doutorado, Universidade de Brasília.
Matias, Krislane de Andrade. 2015. “Lei, justiça e judicialização de conflitos a partir de relatos de mulheres no Distrito Federal”. Dissertação de Mestrado, Universidade de Brasília.
Mauss, Marcel. 2003. “Ensaio sobre a dádiva”. In Sociologia e Antropologia, 183–314. Traduzido por Paulo Neves. São Paulo: Cosac & Naify.
Medeiros, Carolina Salazar L’armée Queiroga de. 2015. “Reflexões sobre o punitivismo da Lei ‘Maria da Penha’ com base em pesquisa empírica numa Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Recife”. Dissertação de Mestrado, Universidade Católica de Pernambuco.
Pasinato, Wânia. 2004. “Delegacias de Defesa da Mulher e Juizados Especiais Criminais: Mulheres, violência e acesso à justiça”. Plural, nº 12: 79–104.
Pasinato, Wânia. 2010. “Lei Maria da Penha: Novas abordagens sobre velhas propostas. Onde avançamos?”. Civitas 10, nº 2: 216–32.
DOI : 10.15448/1984-7289.2010.2.6484
Rifiotis, Theophilos. 2008. “Judicialização das relações sociais e estratégias de reconhecimento: repensando a “violência conjugal” e a “violência intrafamiliar””. Kátalysis, nº 2: 225–36.
Rifiotis, Theophilos. 2014. “Judicialização dos direitos humanos, lutas por reconhecimento e políticas públicas no Brasil: configurações de sujeito”. Revista de Antropologia 57, nº 1: 119–44. http://www.revistas.usp.br/ra/article/view/87755
Rifiotis, Theophilos. 2017. “Judicialização das relações sociais”. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nº 2: 26–39.
Rifiotis, Theophilos. 2021. “Entre alavanca e arena: aporias da judicialização da ‘violência de gênero’ no Brasil (tópicos de pesquisa)”. In Judicialização da Violência de Gênero em Debate: Perspectivas Analíticas, organizado por Theophilos Rifiotis, e Fernanda Cardozo, 91–155. Brasília: ABA Publicações.
Rosen, Lawrence. 2006. Law as Culture: An Invitation. Oxford: Princeton University Press.
DOI : 10.1515/9781400887583
Santos Filho, Miguel Antonio dos. 2019a. “Justiça, Reconhecimento e Modernização: a judicialização da violência doméstica e seus dilemas no Brasil e em Timor-Leste”. Dissertação de Mestrado, Universidade de Brasília.
Santos Filho, Miguel Antonio dos. 2019b. “Dramas, socializações e treinamentos: as pedagogias jurídicas em uma ONG no Timor-Leste contemporâneo”. Etnográfica 23, nº 3: 755–74.
Santos Filho, Miguel Antonio dos. 2022. “Uma abordagem relacional dos conflitos no contexto de judicialização da violência doméstica em Timor-Leste”. Etnográfica 26, nº 3: 773–793.
DOI : 10.4000/etnografica.12438
Silva, Kelly, e Daniel Simião. 2013. “Lidando com as ‘tradições’: análise da formação do Estado Nação timorense a partir de uma antropologia feita no Brasil”. In Desafios da Antropologia Brasileira, editado por Bela Feldman-Bianco, 205–32. Brasília: ABA Publicações.
Silva, Kelly. 2010. “Riqueza ou preço da noiva? Regimes morais em disputa nas negociações de casamento entre as elites urbanas timorenses”. In Lugares, pessoas e grupos: As lógicas do pertencimento em perspectiva comparada, editado por Wilson Trajanto Filho, 207–23. Brasília: Athalaia.
Silva, Kelly. 2016. “Pessoa como dívida? Controvérsias sobre dádiva, dívida e redes sociais na construção da pessoa em Timor-Leste: uma aproximação”. In Dádiva, cultura e sociedade, editado por Júlio Aurélio Vianna Lopes, Paulo Henrique Martins, e Alda Lacerda, 105–117. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa.
Simião, Daniel Schroeter. 2006. “O feiticeiro desencantado: gênero, justiça e a invenção da violência doméstica em Timor-Leste". Anuário Antropológico 31, nº 1: 127–54.
Simião, Daniel Schroeter. 2007. “‘Madam, it’s not so easy’: Modelos de gênero e justiça na reconstrução timorense”. In Timor-Leste por trás do palco: A Cooperação Internacional e a Dialética da Formação do Estado, 210-33. Belo Horizonte: Editora UFMG.
Simião, Daniel Schroeter. 2014. Sensibilidade jurídica e respeito às diferenças: cultura, controle e negociações de sentidos em práticas judiciais no Brasil e em Timor-Leste. Anuário Antropológico 39, nº 2: 237–60.
Simião, Daniel Schroeter. 2015a. As Donas da Palavra: Gênero, justiça e a invenção da violência doméstica em Timor Leste. Brasília: Editora UnB.
Simião, Daniel Schroeter. 2015b. “Reparação, justiça e violência doméstica: perspectivas para reflexão e ação”. Vivências, nº 46: 53–74.
Simião, Daniel, e Luís Roberto Cardoso de Oliveira. 2016. “Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011”. Revista Sociedade e Estado 31, nº 3: 845–74.
DOI : 10.1590/s0102-69922016.00030013
Teixeira Mendes, Regina Lúcia. 2008. “Dilemas da decisão judicial: as representações de juízes brasileiros sobre o princípio do livre convencimento motivado”. Tese de Doutorado, Universidade Gama Filho.
Timor-Leste. 2010. Lei Kontra Violensia Domestika. Dili. https://jsmp.tl/wp-content/uploads/ 2013/08/LeiKontraViolenciaDomestika-No-7-2010-Tetum.pdf
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