As implicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas Políticas Sociais
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v13i28.12685Palabras clave:
PAC, Políticas sociais, Orçamento PúblicoResumen
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) abrange uma série de medidas de caráter econômico visando a manutenção da estabilidade econômica e o cumprimento de acordos internacionais. Este artigo tem como objetivo principal analisar as implicações desse programa para as políticas sociais, visto que são previstas em suas ações medidas de desonerações tributárias, com diminuição dos recursos arrecadados para o fundo público, e medidas institucionais que enfraquecem os direitos sociais. O PAC se apropria indiretamente de parcelas dos recursos do Estado que seriam destinadas à s políticas sociais e contribui para a manutenção da política econômica ortodoxa vigente de priorização do pagamento dos serviços da dívida (juros e amortização). As medidas institucionais previstas no PAC, como a reforma tributária e a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos, fragilizam os direitos sociais e, além disso, as desonerações concedidas retiram recursos das políticas de Seguridade Social e da educação.
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ÁVILA, Rodrigo Vieira de. PAC: Programa de Atendimento aos Credores. 2007. Disponível em:<http://www.pstu.org.br/nacional_materia.asp?id=6088&ida=0>. Acesso em: 24 de julho de 2010.
BRASIL. BNDES. BNDES e o Programa de Aceleração do Crescimento ”“ PAC. Brasília: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2008. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Infraestrutura/pac.html >. Acesso em: 23 de agosto de 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2007.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Presidência da República ”“ Casa Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivi l_03/Leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 23 de janeiro de 2011.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Programa de Aceleração do Crescimento: 2007-2010. Brasília. 22 de janeiro de 2007. 82 slides. Apresentação em Power Point.
BRASIL. Presidência da República; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 11º Balanço do PAC. Brasília, 2010.
BRASIL. Presidência da República; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PAC: Programa de Aceleração do Crescimento. Brasília, 2010. Disponível em: <https://www.pac.gov.br/>. Acesso em: 28 de junho de 2010.
BRAZ, Marcelo. O PAC e o Serviço Social: Crescimento para quê e para quem? Serviço Social e Sociedade, São Paulo, Cortez, ano 28, n. 91, 2007.
FAGNANI, Eduardo. Direitos Sociais no fio da navalha. In: VAZ, F. T.; MUSSE, J. S.; SANTOS, R. F. (Coord.). 20 anos da Constituição Cidadã: Avaliação e desafios da Seguridade Social. Brasília: ANFIP, 2008.
GONÇALVES, Reinaldo. PAC: Desaceleração do crescimento e vulnerabilidade externa. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: <http://www.chicoalencar.com.br/_portal/artigos_do.php? codigo=549>. Acesso em: 24 de
janeiro de 2011.
IBGE. Pesquisa mensal de Emprego (PME). Brasília: IBGE, 2010.
INESC. Boletim de Orçamento, 2006. Brasília: INESC, 2007.
INESC. Orçamento e Direitos na execução da LOA 2009. Brasília: INESC, 2010a. Nota técnica 179. Disponível em: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2010/abril/orcamentos-e-direitos-na-loade-2009/ Acesso em: 17 de dezembro de 2010.
INESC. Orçamento para 2011: um ajuste fiscal seletivo. Brasília: INESC, 2010b. Nota Técnica nº170.
INESC. Pensando uma agenda para o Brasil: Desafios e perspectivas. Brasília, 2007.
KUPFER, David. Tem PPP no PPI do PAC. Universidade Federal do Rio de Janeiro ”“ UFRJ, Rio de Janeiro, fev. 2007. Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/aparte /pdfs/kupfer070207.pdf>. Acesso em: 28 de agosto de 2010.
MANTEGA, Guido. O PAC e a política econômica do governo. In: VELLOSO, J. P. R.; ALBUQUERQUE, R. C. (Coord.); Chegou a vez do Brasil? Rio de Janeiro: José Olympio, 2007.
PEREIRA, Potyara A. P. Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania. In: BOSCHETTI, I. et al. (Orgs.). Política Social no Capitalismo: Tendências Contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008.
RODRIGUES, Lorenna. Previsão de investimentos do PAC até 2010 aumentou 26%. Folha Online. Brasília, 03 dez 2008. Disponível em: http://www1.folha.uol com.br/folha/dinheiro/ult91u474638.shtml>. Acesso em: 23 de julho de 2010.
ROUSSEFF, Dilma. O PAC e sua implementação. In: VELLOSO, J. P. R.; ALBUQUERQUE, R. C. (Coord); Chegou a vez do Brasil? Rio de Janeiro: José Olympio, 2007.
SALVADOR, Evilasio. Desafios e perspectivas da conjunta nacional no mundo contemporâneo: cenário público e universitário. Goiânia, texto apresentado na Oficina Regional Centro-Oeste da ABEPSS: desafios e perspectivas na formação profissional dos assistentes sociais, em 14 /10/2010. 2010b.
SALVADOR, Evilasio. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010a.
SALVADOR, Evilasio. Reforma tributária desmonta financiamento da Seguridade Social. Campinas, Unicamp, Carta Social e do Trabalho, v. 8, 2008.
SANTOS, Cleusa et al. PAC: uma orientação neoliberal para as políticas sociais ”“ gestão dos direitos ou dos negócios do social? Ser Social. Brasília, v. 12, n. 26, p. 116-146, jan./jun. 2010.
SETTI, Ricardo. Minha casa, minha vida é o projeto mais atrasado do PAC. E Dilma não tem em quem dar bronca. 2011. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/minha-casa-minha-vidae-o-projeto-mais-atrasado-do-pac-e-dilma-nao-tem-em-quem-darbronca/>. Acesso em: 24 de janeiro de 2011.
SICSÚ, João. Sinais opostos e dúvidas: a marca do início do segundo governo Lula. In: INESC. Pensando uma agenda para o Brasil: Desafios e perspectivas. Brasília, 2007.
SIGA BRASIL. Sistema de Acompanhamento do Orçamento Federal. Brasília: Senado Federal, 2011. Disponível em: <http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento _senado/SigaBrasil>. Acesso em: 28 de janeiro de 2011.
SILVA, Cristiano. O PAC do governo Lula e o processo de dependência e exploração da economia brasileira. 2007. Disponível em: <http://www.sinasefe.org.br/Texto%20sobre%20o%20PAC. pdf>. Acesso em: 29 de junho de 2010.
ÚLTIMO SEGUNDO. Minha casa, minha vida supera meta estabelecida, afirma CAIXA. Dez./2010. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/minha+casa+minha+vida+supera+meta+estabelecida+afirma+caixa/n1237901945914.html. Acesso em: 24 de janeiro de 2011.
VIANNA, Maria Lúcia Werneck. O silencioso desmonte da Seguridade Social no Brasil. In: BRAVO, M.I.S.; PEREIRA, P.A.P (Orgs.). Política Social e Democracia. 4ªed. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2008.
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