Seguridade Social em um contexto de dívida pública na América Latina

Abstract

O regular pagamento da dívida pública dos países da America Latina, além de não reduzir o saldo devedor, tem permitido a transferência compulsória de recursos para adimplir compromissos com instituições financeiras nacionais e internacionais desconhecidas e protegidas pelo sigilo bancário. Transferência que nos obriga a crer que há uma relação questionável, senão ilegal, entre o pagamento da dívida e os recursos da Seguridade Social. Garantir o superávit primário tem sido uma estratégia para adimplir a dívida, que desde o governo de Fernando Henrique Cardoso foi imposto ao Brasil pelos seus credores, garantindo com extremo sacrifício dos trabalhadores, o cumprimento de metas fiscais impostas pelos governantes. A análise aqui sistematizada aponta que há um desafio a ser enfrentado pelos brasileiros que desejam garantir recursos públicos para financiamento da proteção social dos trabalhadores, uma vez que tais recursos estão sendo utilizados por meio de desvinculação de receitas da União.