O Poder Judiciário e o Serviço Social na judicialização da política e da questão social
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v16i34.13058Palavras-chave:
Poder Judiciário, Serviço Social, JudicializaçãoResumo
Este ensaio tem por objetivo apresentar a evolução do Poder Judiciário no Brasil e analisar o fenômeno da judicialização da política e da questão social, a partir do estudo sobre a importância do Poder Judiciário na consecução dos direitos de cidadania. A fim de compreender o processo que desencadeou o fenômeno da judicialização da política e da questão social, será apresentada uma síntese da história da formação do Poder Judiciário no Brasil. Em seguida, será feita uma
análise da expansão do Poder Judiciário e do Serviço Social Judicial como parte do processo de judicialização da política e da questão social. Tal estudo se mostra relevante para o Serviço Social, visto que as políticas sociais são embasadas nas legislações sociais, elaboradas no objetivo da cidadania, tendo o assistente social como um profissional indispensável na consecução desses direitos.
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Referências
AGUINSKI, B. G.; ALENCASTRO, E. H. Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário. Revista Katálysis, v. 9, n. 1, 2006.
ALVES, Manoela Magalhães. A judicialização na assistência farmacêutica e os princípios do Sistema Único de Saúde. Dissertação de Mestrado. Campos dos Goytacazes: UENF, 2013, mimeo.
ARANTES, Rogério Bastos. O Judiciário entre a justiça e a política. In: AVELAR, Lucia; CINTRA, Antonio Octávio (orgs.). Sistema político brasileiro ”“ uma introdução. São Paulo: Unesp, 2004.
ARAUJO, Gisele Silva Araujo. A judicialização da política: as possibilidades da democracia para além do monismo político identitário. In: O Estado Democrático de Direito em questão: teorias críticas da judicialização da política. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
ASSUMPÇÃO, Maria Clara. “Questão Social” e direito na sociedade capitalista: um estudo sobre a judicialização do acesso ao Benefício da Prestação Continuada. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Uerj, 2012, mimeo.
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Interesse Público, n. 46, nov.-dez./2007.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1989.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro, 2002.
CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da belle époque. Campinas, SP: Unicamp, 2008, 2. reimp. da 2. ed., 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. O Poder Judiciário no regime democrático. Estudos Avançados, 18 (51), 2004.
FARIA, José Eduardo. O sistema brasileiro de justiça: experiência recente e futuros desafios. Estudos Avançados, 18(51), 2004.
FIGUEIREDO, Natalia da Silva. A judicialização dos conflitos com crianças e adolescentes atendidos por Programas de Acolhimento Institucional Integral no município de São Gonçalo. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Uerj, 2012, mimeo.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
GOMES, Angela de Castro; PESSANHA, Elina da Fonte; MOREL, Regina de Moraes. Perfil da magistratura do trabalho no Brasil. In: GOMES, Angela de Castro (coord.). Direitos e cidadania: justiça, poder e mídia. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
JUNQUEIRA, Eliana Botelho. Acesso à justiça: um olhar retrospectivo. Estudos Históricos, n. 18, 1996.
LEAL, Vitor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
NETTO, José Paulo. A construção do projeto ético-político do serviço social frente à crise contemporânea. In: Capacitação em serviço social e política social. Módulo I ”“ Crise contemporânea, questão social e Serviço Social. Brasília: CFess/ Abepss/Cead/UnB, 1999.
REIS, Josélia Ferreira dos. Nos caminhos da judicialização ”“ um estudo sobre e a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: UFF, 2010.
SADECK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, 18 (51), 2004.
SALVADOR, Evilásio. Crise do capital e o socorro do fundo público. In: BOSCHETTI, Ivanete; BEHRING, Elaine; SANTOS, Silvana Mara de Moraes dos; MIOTO, Regina Célia Tamaso (orgs.). Capitalismo em crise: política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2010.
SERRA, Marco Alexandre de Souza. Economia política da pena. Rio de Janeiro: Revan, 2009.
SILVA, Naiane Louback da. A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da assistência social. Serviço Social e Sociedade, n. 111, jul.-set./2012.
SIERRA, Vânia Morales. A judicialização da política no Brasil e a atuação do assistente social na justiça. Katálysis, v. 14, n. 2, 2011.
SOUZA, Marcos Francisco de. A participação do assistente social na judicialização dos conflitos sociais. Ser Social, n. 19, p. 59-83, jul.-dez./2006.
TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjorn. The global expansion os judicial power. New York: New York University Press and London, 1995.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Bauman; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, v. 19, n. 2, 2007.
VIANA, Oliveira. Populações meridionais do Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra/Governo do Estado do Rio de Janeiro/UFF, 1973.
ZAFARONI, E. R. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
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