Estudo Comparativo entre Brasil e Portugal da Política de Proteção Infanto-juvenil
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v19i41.14951Palavras-chave:
Política Pública, Criança, Jovem, Violência SexualResumo
O texto apresenta uma reflexão da política de proteção infanto-juvenil no Brasil e em Portugal. Em ambos os países se verifica uma preocupação voltada ao cuidado dessa população nas últimas décadas, por meio da mudança de paradigma quanto ao tratamento e o modus operante. A pesquisa é qualitativa e o método de investigação com análise bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. Verifica-se que Brasil e Portugal possuem respectivamente legislação específica como, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Essas leis em ambos os países regulamentam o financiamento das ações de proteção social de crianças e jovens. Também são signatários da Convenção da Criança editada pela Organização das Nações Unidas em 1989. A análise apresenta que há limitações e questionamentos ao modelo social de aplicação dessa política em Portugal e no Brasil.
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