Política de Assistência Estudantil:
direito da carência ou carência de direitos?
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v14i31.13024Palavras-chave:
Política de Assistência Estudantil, Política de Assistência Social, Política de Educação, REUNIResumo
Este texto tem por objeto o conjunto de fatores contemporâneos que tornam premente a construção e implementação de uma Política de Assistência Estudantil abrangente e universal nas universidades públicas brasileiras, indo na contramão da lógica custo/benefício que hoje se impõe. Para tanto, parte da análise dos Programas de Assistência Estudantil, seus critérios e condicionalidades, informados nos sítios destas Universidades. Sustenta que a maior parte das Bolsas ditas de “Permanência” constituem-se em modalidades de trabalho pelos estudantes, e não em Programas de Assistência. Conclui que o desafio posto é o de retirar o caráter focal, residual e seletivo hoje conferido à s políticas de assistência, transformando a Assistência Estudantil em um direito de todo estudante, e não um favor para alguns, em geral classificados como “carentes”.
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Referências
ANDES ”“ Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Proposta do Andes/SN para a universidade brasileira. São Paulo, 1996.
ANDIFES ”“ Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Plano Nacional de Assistência Estudantil. Brasília/DF, 2007.
BOSCHETTI, Ivanete. Assistência Social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. Brasília: UnB, 2001.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília/DF, 1988.
______ . Casa Civil. Decreto nº 6.096, de 27 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais ”“ Reuni. Brasília/DF, 2007. Disponível em: . Acessado em: 10/04/2011.
CERQUEIRA FILHO, Gisálio. A “questão social” no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
LEITE, Janete L. Política de Assistência Estudantil: entre o direito e o favor. Revista Universidade e Sociedade, n. 41, p. 165-173, 1º sem. 2008. Brasília: Andes-SN.
MOTA, Ana Elizabete (org.). O Mito da Assistência Social ”“ ensaios sobre Estado, política e sociedade. São Paulo: Cortez, 2008.
NETTO, José Paulo. FHC e a política social: um desastre para as massas trabalhadoras. In: LESBAUPIN, Ivo (org.). O Desmonte da Nação ”“ balanço do governo FHC. Petrópolis/RJ: Vozes, 1999.
______ . Ditadura e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1994.
PASTORINI, Alejandra. Quem mexe os fios das políticas sociais? Avanços e limites da categoria ‘concessão-conquista’. Serviço Social & Sociedade, n. 53, mar./1997, p. 80-101. São Paulo: Cortez.
UFRJ ”“ Universidade Federal do Rio de Janeiro. Subsídios para uma proposta e Política de Assistência ao Estudante. Escola de Serviço Social. Rio de Janeiro, UFRJ/ESS, 2000.
YAZBEK, Maria Carmelita. As ambiguidades da assistência social brasileira após dez anos de Loas. Serviço Social & Sociedade, n. 77, p. 11-29, mar./2004. São Paulo: Cortez.
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