Mudança tecnológica e definição da agenda de políticas públicas: regulação para universalização da banda larga no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v3i1.21668Palavras-chave:
mudança tecnológica, agenda política, universalização, banda largaResumo
A proposta deste trabalho é analisar a influência da mudança tecnológica na formação de agendas de políticas públicas, em especial de agendas regulatórias. Para tanto, analisa como os avanços tecnológicos no setor de telecomunicações foram alterando as formas de comunicação da sociedade e impondo a necessidade de constantes mudanças no escopo da agenda da regulação para universalização da telefonia fixa para banda larga. Esta análise se baseia em revisão bibliográfica sobre o tema, apoiada em artigos, livros e relatórios, bem como na legislação brasileira do setor de telecomunicações. Observa-se que, em setores tecnologicamente dinâmicos, como o setor de telecom, as agendas regulatórias para universalização sempre estarão em descompasso com os avanços tecnológicos. Com isso, ressalta-se a importância de que essas agendas sejam constantemente revistas, de modo que o regulador possa sempre garantir a massificação do acesso a serviços de telecomunicação que estejam em linha com os avanços tecnológicos do setor.
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