Mudança tecnológica e definição da agenda de políticas públicas: regulação para universalização da banda larga no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v3i1.21668Schlagworte:
mudança tecnológica, agenda política, universalização, banda largaAbstract
A proposta deste trabalho é analisar a influência da mudança tecnológica na formação de agendas de políticas públicas, em especial de agendas regulatórias. Para tanto, analisa como os avanços tecnológicos no setor de telecomunicações foram alterando as formas de comunicação da sociedade e impondo a necessidade de constantes mudanças no escopo da agenda da regulação para universalização da telefonia fixa para banda larga. Esta análise se baseia em revisão bibliográfica sobre o tema, apoiada em artigos, livros e relatórios, bem como na legislação brasileira do setor de telecomunicações. Observa-se que, em setores tecnologicamente dinâmicos, como o setor de telecom, as agendas regulatórias para universalização sempre estarão em descompasso com os avanços tecnológicos. Com isso, ressalta-se a importância de que essas agendas sejam constantemente revistas, de modo que o regulador possa sempre garantir a massificação do acesso a serviços de telecomunicação que estejam em linha com os avanços tecnológicos do setor.
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Literaturhinweise
FAVRE, P. (1992). L’émergence des problemès dans le champ politique. In: FAVRE, P. (org.). Sida et politique: Les premiers affrontements, 1981-1987. Paris: L’Harmattan.
FELIZOLA, P. A. M. (2010). A fundamentalidade do direito à comunicação: internet e participação no contexto da sociedade em rede. Políticas públicas de acesso à internet no Brasil. In: Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, DF, de 14 e 15 de maio.
FREEMAN, C.; PEREZ, C. (1988). Structural Crisis of Adjustment, Business Cycles and Investment Behaviour. In: DOSI, G. [et al.] (org.). Technical Change and Economic Theory. London: Francis Pinter.
FREY, K. (2000). Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. In: Planejamento e Políticas Públicas 21: 211-259.
JONES, C. (1970). An Introduction to the Study of Public Policy. Belmont: Duxbury Press.
KINGDON, J. (2006). Como chega a hora de uma ideia? In: SARAIVA, E.; FERRAREZI, E. (orgs.). (2006). Políticas públicas: coletânea, Vol. 1. Brasília: ENAP.
MÉNY, Y.; THOENIG, J-C. (1989). Politiques Publiques. Paris: PUF.
MULLER, P. (2009). Les Politiques Publiques. Paris: PUF. (Collection Que sais-je?).
OCDE. (2004). The Implications of Convergence for Regulation of Electronic Communications. Directorate for Science, Technology and Industry.
PADIOLEAU, J-G. (1982). L’État au concret. Paris: PUF.
PEREIRA, P. A. P. (2008). Política Social ”“ Temas e Questões. São Paulo: Cortez.
POPPER, S. (2003). Technological Change and the Challenges for 21st Century Governance. In: TEICH, A.; NELSON, S.; LITA, S.; HUNT, A. (org.). (2003). AAAS Science and Technology Policy Yearbook. Disponível em: http://www.aaas.org/spp/yearbook/2003/yrbk03.htm. Acesso em: maio de 2010.
QIANG, C. Z. W. (2009). Broadband Infrastructure Investment in Stimulus Packages: relevance for developing countries. Banco Mundial.
QIANG, C. Z. W.; ROSSOTTO, C. (2009). Economic Impacts of Broadband. In: Information and Communication for Development 2009. Banco Mundial. Disponível em: http://go.worldbank.org/NATLOH7HV0.
RAMOS, M. C. (2010). Crítica a um Plano Nacional de Banda Larga: uma perspectiva de economia política das políticas públicas. In: Anais da IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, DF, de 14 e 15 de maio.
ROMANO, J. O. (2009). Política nas políticas: um olhar sobre a agricultura brasileira. Rio de Janeiro: Mauad X e Edur.
SCHUMPETER, J. (1982). A Teoria do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Abril Cultural.
TAPIA, J.; BESSA, V.; DALMAZO, R. (2001). Política de serviço universal e liberalização das telecomunicações: a experiência brasileira no contexto de uma agenda de transição. In: Ensaios FEE 22(1): 261-287.
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