v. 8 n. 1 (2016): Revista de Direito, Estado e Telecomunicações / Law, State and Telecommunications Review

The Law, State and Telecommunications Review Volume 8 Issue 1 2016

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.

DOI: https://doi.org/10.26512/l.s.t.r..v8i1

Publicado: 2016-05-16

Expediente da RDSR, Conselho Editorial, Sumário

Sumário

Editorial Board

i-iv
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Apresentação

Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios

Editorial Board

1-12
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Artigos

A Política Pública para Telecomunicações a ser feita

Juarez Quadros do Nascimento

13-18
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The Self-Regulation of Electronic Commerce: An Appraisal in Accordance to the Chilean Law of Unfair Competition

David López Jiménez, Andrés Redchuk, Leonel Alejandro Vargas

19-30
- PDF (English)
Some New Ideas on the Role of Legal Analysis applied to the Regulation of Telecommunications Services in Brazil

Marcus Faro de Castro, Daniele Kleiner Fontes

31-60
- PDF (English)
Responsividade do Sistema Sancionatório da Radiodifusão Brasileira

Marcelo Barros da Cunha

61-80
- PDF
Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório

Egon C. Guterres

81-134
- PDF
Internet e Regulação: a ICANN Ã luz da teoria da regulação

José Flávio Bianchi

135-156
- PDF
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada Ã Regulação Supranacional da Internet

Bruna Pinotti Garcia

157-176
- PDF
O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulação necessária?

Victor Cravo

177-192
- PDF
A prática do Zero Rating e o Princípio da Neutralidade de Rede previsto na Lei nº 12.965/14: reflexões sobre o fenômeno da inclusão digital e o desenvolvimento de novas tecnologias

André Erhardt

193-208
- PDF

Marco Regulatório

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015

Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho

209-332
- PDF

Dados da Publicação

Dados da Publicação

333-334
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