SISTEMAS DE AI NA EXPERIÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COLOMBIANO

ANÁLISE PROSPECTIVA

Resumo

Objetivo - Analisar prospectivamente a experiência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Constitucional Colombiano (CCC) com Inteligência Artificial (IA). Metodologia - Em termos de metodologia, utilizamos a abordagem qualitativa, onde a técnica de análise de dados é a análise do discurso e a unidade de análise são os documentos e relatórios oficiais relacionados com as tecnologias disruptivas de uso judicial, com destaque para os dedicados a “ Experiência colombiana ”com Pretoria AI. Resultado - Na América Latina, sistemas de IA como Victor e Pretoria são ferramentas capazes de dar suporte a tarefas mecânicas que envolvem síntese e previsão na função judicial dos tribunais superiores do Brasil e da Colômbia, respectivamente. Porém, não são soluções mágicas para combater o congestionamento da justiça, embora sejam uma mudança positiva trazida pela 4ª Revolução Industrial. Os grandes desafios, no entanto, também estão na teoria jurídica por meio de uma estrutura ética para o desenvolvimento, design e operação da IA. Os sistemas que o utilizam em contextos judiciais ainda são uma novidade. Por isso, seu uso pelos tribunais superiores deve ser observado a partir do direito positivo, mas sobretudo da ética, para evitar uma tirania do código que impacta as fontes do direito, impedindo um algoritmo de “decidir” os critérios de aplicação da lei. Os tribunais superiores têm o dever de calibrar e influenciar o seu desenho, estando na vanguarda tecnológica, evitando a sua obsolescência, mas, sobretudo, prevenindo a obsolescência da dignidade humana, do trabalho e do poder de deliberação. Todos esses são elementos necessários para uma versão 4.0 do Estado Social de Direito. Implicações práticas - Promover que o desenho e a programação de Sistemas de IA para uso dos tribunais superiores tenham a participação direta de seus membros, mas dentro de um quadro ético que evite a obsolescência do ser humano, seus valores e seus direitos. Originalidade - Este texto estuda os Sistemas de IA utilizados para resolver certos problemas práticos dos tribunais superiores do Brasil e da Colômbia, analisando não só seu funcionamento, mas também seus possíveis aprimoramentos à luz de teorias às quais a programação e o design devem estar sujeitos. Estado de direito e uma estrutura ética baseada nos direitos humanos.