Resolução de Litígios em Linha, Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Inteligência Artificial para o descongestionamento de administração de justiça

Resumo

Propósito ”“ Analisar a Resolução de Litígios em Linha (RLL) com relação ao Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos, a Inteligência Artificial e sua efetividade no descongestionamento de administração de justiça.

Metodologia ”“ A pesquisa foi analítico-qualitativa, faz parte das chamadas pesquisas exploratórias, isto é, aquelas que tendem a determinar tendências, identificar relações entre variáveis e servir para pesquisas futuras. Para isso, foi realizada uma análise documental de artigos publicados em jornais jurídicos e consultados por meio de bases de dados científicas, principalmente buscas virtuais e constatações, que permitiram vislumbrar as instituições jurídicas incluídas na Resolução de Litígios em Linha e os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos.

Resultados ”“ A RLL tem facilitado a aplicação dos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MARC), tais como a mediação, a conciliação, a transação ou negociação e a composição amigável, com o apoio dos meios virtuais que podem incorporar inteligência artificial, isto é, a possibilidade de que os aparelhos imitem o pensamento humano para a toma das decisões. Deve observar os princípios de transparência, equidade, rendição de contas e o respeito às garantias processuais off-line, das quais a celeridade, a economia, a igualdade das armas e a preexistência de formas processuais observam-se com facilidade no processo online, no entanto, garantias tais como a tutela efetiva dos direitos, a imparcialidade, a independência, a imediação e a publicidade poderiam tornar-se ineficazes.