Características e oportunidades da desregulação: a busca por um novo modelo de atuação estatal
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v1i1.21743Parole chiave:
desregulação, metarregulaçãoAbstract
O presente artigo tem por objetivo debater de que modo os atuais desafios quanto à eficácia da atuação do Estado sobre a economia resultaram em novos modos de atuação estatal. Para tanto, parte de uma análise conceitual do chamado processo de desregulação, ao que identifica um viés próprio da experiência europeia (chamado meta-regulation), e outro próprio à experiência estadunidense (chamado adversarial legalism). Em seguida, são associadas algumas características típicas das agências reguladoras a essas duas experiências de desregulação, de modo a se firmarem pontos de identificação. Por fim, conclui-se que essas características abrem espaço para novos mecanismos de atuação estatal para objetivos outros que não apenas o desenvolvimento econômico.
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Pubblicato
2009-05-11
Come citare
LAENDER, Gabriel Boavista. Características e oportunidades da desregulação: a busca por um novo modelo de atuação estatal. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 181–202, 2009. DOI: 10.26512/lstr.v1i1.21743. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21743. Acesso em: 28 nov. 2024.
Fascicolo
Sezione
Research
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