O papel do Ministério da Defesa no processo de integração e de regulação das Comunicações Militares no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v6i1.21553Parole chiave:
Ministério da Defesa. Comunicações militares. Integração. Regulação. Brasil.Abstract
Propósito ”“ A finalidade deste artigo é introduzir o leitor ao contexto político e técnico em que se inserem as Comunicações Militares no Brasil, evidenciando o papel regulador e integrador exercido, atualmente, pelo Ministério da Defesa.
Metodologia/abordagem/design ”“ Este trabalho de pesquisa faz uso predominante de abordagem expositiva e comparativa, no intuito de dotar cognitivamente o leitor a respeito do tema em destaque.
Resultados ”“ O trabalho conclui pela necessidade de racionalização e de unificação da política nacional de Comunicações Militares, como fator condicionante à integração eficaz das Forças Armadas nas operações conjuntas.
Implicações práticas ”“ O artigo destaca o benefício que a padronização de requisitos técnicos pelo Ministério da Defesa pode trazer em termos de redução de custos na aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas de Comunicações Militares, por meio de ganhos com economias de escala, bem como em termos de ganhos de eficácia e de eficiência operacional, nas operações conjuntas das Forças Armadas.
Originalidade/relevância do texto ”“ Este artigo se insere em campo do conhecimento raramente abordado por pesquisadores acadêmicos no Brasil, possuindo, desta forma, papel pioneiro no sentido de contribuir para que temáticas jurídicas relacionadas à Defesa Nacional, em particular à s Comunicações Militares, adentrem no plano de discussão da sociedade civil.
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