O direito à desconexão na relação laboral
em especial o regime português
DOI :
https://doi.org/10.26512/lstr.v17i1.52661Mots-clés :
Direito à desconexão. Descanso. Hiperconexão. Direito comunitário. Tempos de trabalho.Résumé
[Purpose] This article looks at the evolution of the right to disconnect in various countries, the European Union, Portugal
[Methodology/approach/design] Through bibliographical research on disconnection, European and Chilean legal systems and the evolution of this right.
[Findings] The right to disconnect is a relatively recent issue in labor law. Since 2017, there have been various ways of legislating for this right, but there is still a long way to go in terms of worker disconnection. Above all, it is necessary to change the mentality of employers and workers who look down on those who disconnect from work when their working hours end.
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Références
Acórdão do Supremo Tribunal nº 4086/2015, de 21 de setembro. Supremo Tribunal de Espanha. 2015. 2015.
Acórdos de empresa entre o Banco de Portugal e a Federação do Setor Financeira e Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários e Sindicato Independente da Banca. Banco de Portugal. 2018. 48, 2018, Boltim do Trabalho e Emprego, Vol. 85, pp. 4572-4646.
Amado, João Leal. 2022. A desconexão profissional e a DGAEP: tomemos a sério o dever de abstenção de contacto. Observatório Almedina. 2022.
—. 2023. Contrato de trabalho - Noções básicas. 4ª Ed. s.l. : Almedina, 2023.
BE. 2017. Projeto de Lei nº 552/XIII/2ª. 2017.
Bloche, Patrick & Verchère, Pratice. 2011. Révolution numérique et droits de l'individu : pour un citoyen libre et informe. . 2011.
Carmo Sousa Machado & João Galamba de Oliveira. 2021. Direito à desconexão - como evitar a intrusão e a exaustão? Revista Internacional do Direito do Trabalho, ano I, Nº 1. 2021, pp. 743-770.
CDS-PP. 2017. Projeto de Resolução nº 1086/XIII/3ª. 2017.
Coelho Moreira, Teresa. 2019. Algumas questões sobre o direito à desconexão dos trabalhadores. Minerva: Revista de Estudo Laborais. Ano IX – I da 4ª Série – Nº2, p. 151. 2019.
—. 2023. O Direito do Trabalho na Era Digital. Coimbra : Almedina, 2023.
CSD-PP. 2021. Projeto de Lei nº 797/XVI/2ª. 2021.
DGAEP. Teletrabalho FAQ, nº 27.
Eurofound. 2020. Eurofound – Covid-19 unleashed the potential for telework – How are workers coping? 2020.
LGSasesores. 2023. Enviar whatsapps fuera del horario laboral no vulnera necessariamente el derecho a la desconexión digital . 2023.
Mettling, Bruno. 2015. Transformation numérique et vie au travail. 2015.
Moreira, Teresa Coelho e all), (et. 2021. Livro verde sobre o futuro do trabalho. 2021.
PAN. 2019. Projeto de Lei nº 535/XVI/1ª. 2019.
—. 2017. Projeto de Lei nº 640/XIII/3ª. 2017.
Parlamento. 2021. Resolução do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão Europeia sobre o direito a desligar. 2021.
PCP. 2017. Projeto de Resolução nº 1085/XIII/3ª. 2017.
PS. 2019. Projeto de Lei nº 1217/XIII/4ª. 2019.
—. 2017. Projeto de Lei nº 644/XIII. 2017.
Ramalho, Maria do Rosário Palma, et al. 2022. Trabalho na Era Digital: Que Direito. Work in a Digital Era: Legal Challenges. 2022.
Supremo Tribunal de Justiça. 1994. Acórdão nº 084991 de 27 de setembro de 1994. 1994.
TJUE. 2018. Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Processo C-518/15, nº 66. 2018.
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