FUNDAMENTOS PARA O DESENHO DE MECANISMO DE FOMENTO À LIQUIDEZ DO MERCADO SECUNDÁRIO DE ESPECTRO NO BRASIL
DOI :
https://doi.org/10.26512/lstr.v12i1.30005Mots-clés :
Mercado Secundário de Espectro. Desenho de mecanismo. Incentivos.Résumé
Propósito ”“ O mercado secundário de espectro é uma inovação regulatória no Brasil inaugurada pela Lei nº 13.879/2019. Uma vez em funcionamento, pode proporcionar ganhos de eficiência alocativa e produtiva e o aumento da competição na prestação de serviços de telecomunicações, com destaque para as regiões de menor atratividade econômica. O objetivo deste estudo é avaliar os fundamentos de mecanismos de fomento à liquidez no mercado secundário de espectro no Brasil.
Metodologia/abordagem/design ”“ Para tanto é apresentado o desenho de três mecanismos gerais. O primeiro, do tipo laissez-faire, se refere a um arranjo de mercado sem intervenção do regulador. Em seguida, é discutido um mecanismo de corretagem, com amplo uso no mercado de atacado de telecomunicações brasileiro, e estabelecido sobre instrumentos de transparência e preços orientados a custos. Por fim, são feitas ponderações sobre uma solução de Acesso Compartilhado Autorizado (ACA) com incentivos.
Resultados ”“ Os resultados destacam as características e limitações de cada mecanismo. O mecanismo baseado em cessão de autorização de uso de radiofrequências com incentivos demonstra vantagem relativa sobre os demais modelos.
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Publié-e
2020-03-16
Comment citer
CHARLITA DE FREITAS, Luciano; SOUSA PRADO, Tiago; L. DE SOUZA FILHO, Agostinho; EULER DE MORAES, Leonardo; N. DE MOURA FILHO, Ronaldo; STANZANI, Juliano; CAVAZZONI LIMA, Rafael; ALARCÓN LÓPEZ, Luis Guilermo; BAIGORRI, Carlos Manuel. FUNDAMENTOS PARA O DESENHO DE MECANISMO DE FOMENTO À LIQUIDEZ DO MERCADO SECUNDÁRIO DE ESPECTRO NO BRASIL. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 187–204, 2020. DOI: 10.26512/lstr.v12i1.30005. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/30005. Acesso em: 3 mars. 2026.
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