The Battle at the National Congress: tracing the role of the military in the construction of the Anti-Terrorism Law
DOI:
https://doi.org/10.20889/M47e24002Keywords:
Antiterrorism Law, Brazil, Legislative process, Military, Terrorism, Terrorism StudiesAbstract
The article clarifies the military's role in the Anti-Terrorism Law's legislative process. First, we briefly discuss the literature on Terrorism Studies. Second, we summarize the origins, specificities, and gaps of the first Brazilian legislation to extensively address terrorism. Finally, we provide an unprecedented perspective on the role of the Ministry of Defense and Armed Forces in this legislative process by analyzing their legislative priorities and interactions with other actors.
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Abramovay, Pedro. Depoimento. Autor, Rio de Janeiro, 2 fevereiro 2017. Entrevista concedida a um dos autores para o seu projeto de dissertação de mestrado.
Blakeley, Ruth. “Bringing the State Back into Terrorism Studies.” European Political Science, Vol. 6, Issue 3 (2007): 228-235.
Buntavejchewin, Poowin. “The Orthodox and the Critical Approach toward Terrorism: An overview.” RCAPS Working Paper, No 0-3 (December 2010).
Carta Capital. Ausência de lei contra financiamento do terrorismo pode gerar sanções contra o Brasil. Brasília, 19 jan. 2015. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/mundo/ausencia-de-lei-contra-financiamento-do-terrorismo-pode-gerar-sancoes-contra-o-brasil-9737/>. Acesso em: 7 fev. 2017.
Carta Capital. Lei de Organizações Criminosas, arma contra os movimentos sociais. Brasília, 16 ago. 2016. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-lei-de-organizacoes-criminosas-contra-os-movimentos-sociais>.
Cox, Robert. “Social Forces, States and World Orders: Beyond International Relations Theory.” Millennium: Journal of International Studies, Vol. 10, Issue 2 (1981): 126 – 155.
France, Guilherme. As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
Franks, John. “Rethinking the Roots of Terrorism: Beyond Orthodox Terrorism Theory—A Critical Research Agenda.” Global Society, Vol. 23, Issue 2 (2009): 153-17.
GAFI. Mutual Evaluation Report Brazil. Paris, 25 jun. 2010. Disponível em: <http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/reports/mer/MER%20Brazil%20full.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2016.
Gomes, Luiz Felipe Linhares Gomes. Apresentação em Audiência pública, realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, 3 set. 2015a.
Gomes, Luiz Felipe Linhares Gomes. A organização da segurança nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, com ênfase na prevenção de atos terroristas, tendo em vista os recentes ataques na França, incluindo os preparativos para a abertura e encerramento dos Jogos (Audiência Pública). Brasília: Câmara dos Deputados, 9 dez. 2015b. Disponível em: <http://imagem.camara.leg.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=55368>. Acesso em: 8 fev. 2017.
Gonçalves, Ivan. Depoimento. Brasília, 21 dez. 2016. Entrevista concedida a um dos autores para o seu projeto de dissertação de mestrado.
Hansen, Lene. Security as Practice: Discourse Analysis and the Bosnian War. London: Routledge, 2006.
Hoffman, Bruce. Inside Terrorism. 3rd ed. New York: Columbia University Press, 2017.
Jackson, Richard. “Critical Terrorism Studies: An Explanation, a Defence and a Way Forward.” ISA 51st Annual Convention, 17-20 (February 2009).
Jackson, Richard et al. Contemporary State Terrorism: Theory and Practice. New York: Routledge, 2010.
Lasmar, Jorge Mascarenhas. “A legislação brasileira de combate e prevenção do terrorismo quatorze anos após 11 de Setembro: limites, falhas e reflexões para o futuro.” Revista de Sociologia Política, v. 23, n. 53 (2015): 47-70.
Lasmar, Jorge Mascarenhas. When the shoe doesn't fit: Brazilian approaches to terrorism and counterterrorism in the post-9/11 era. In: Boyle, Michael J. (Ed.). Non-Western Responses to Terrorism. Manchester: Manchester University Press, 2019: 221-245.
Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. Brasília, 2012. Disponível em: <https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/pnd_end_congresso_.pdf>. Acesso em: 1 mar. 2017.
Ministério da Defesa. Garantia Lei e Ordem. 1ª ed. Brasília, 18 dez. 2013. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/484183/mod_resource/content/1/Garantia%20da%20Lei%20e%20da%20Ordem%20-%20vers%C3%A3o%202013.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2021.
Ministério da Defesa. Memorando nº 161 – GM/Aspar. Brasília, 2 jul. 2015ª.
Ministério da Defesa. Parecer nº 17/2015/SCOA/CAE/EMCFA-MD. Brasília, 31 jul. 2015b.
Ministério da Defesa. Memorando nº 221 – GM/Aspar. Brasília, 5 ago. 2015c.
Ministério da Defesa. Glossário das Forças Armadas. Brasília, 2015d. Disponível em: <https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/123456789/141/1/MD35_G01.pdf>. Acesso em: 7 jul. 2021.
Ministério da Defesa. Parecer no processo nº 60042.000630/2015-12 – Assunto: Projeto de Lei nº 2.106/2015. Brasília, 2016.
Moraes, Wallace dos Santos de, Luciana Simas Chaves de Moraes. “As máscaras do Estado repressor: A criminalização dos movimentos sociais no Brasil.” Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 8, n. 1 (2016): 102-121.
Mota, Bernardo. Depoimento. Brasília, 30 set. 2016. Entrevista concedida a um dos autores para o seu projeto de dissertação de mestrado.
Oliveira, Andrea Christina de Jesus. “Lobby e Representação de Interesses: lobistas e seus impactos sobre a representação de interesses no Brasil.” Tese de doutorado, Universidade Estadual de Campinas, 2004.
Pillar, Paul. Terrorism and US Foreign Policy. Washington DC: Brookings Institution Press, 2001.
Rapoport, David. “The Four Waves of Rebel Terror and September 11.” Antropoetics: the Journal of Generative Anthropology, Vol. VIII, Issue 1 (Spring/Summer 2002).
Sampaio, Gabriel. Depoimento. Brasília, 7 nov. 2016. Entrevista concedida a um dos autores para o seu projeto de dissertação de mestrado.
Saul, Ben. “The Legal Response of the League of Nations to Terrorism.” Journal of International Criminal Justice, Vol. 4, Issue 1 (March 2006): 78-102.
Schmid, Alex. The Routledge Handbook of Terrorism Research. New York: Routledge, 2011.
Silva, Ilse Gomes. “DEMOCRACIA E CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: as manifestações de junho de 2013.” Revista de Política Pública, v. 19, n. 2 (2015): 393-402.
Wanderley, Álvaro Gonçalves. Apresentação em Audiência pública, realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Brasília, 3 set. 2015.
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