O Supremo Tribunal Federal e os Tratados Internacionais
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Tratados Internacionais, Direito InternacionalResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre o sistema judiciário brasileiro e os tratados internacionais face à visão mantida pelo Supremo Tribunal Federal, que foca na prevalecência da decisão doméstica em relação à internacional.