III PNRA: A REFORMA AGRÁRIA COMO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Résumé

Nas eleições presidenciais, a reforma agrária foi superficialmente debatida. Os partidos não apresentaram propostas ou projetos de reforma agrária como uma política de desenvolvimento territorial. A reforma agrária foi tratada como um problema em si e os principais candidatos limitaram-se a disputar a responsabilidade sobre o problema, perdendo uma excelente oportunidade de serem propositivos. A tônica foi se a reforma agrária fora realizada ou não e, portanto, se os diferentes tipos de assentamentos são ou não reforma agrária.
Esta polêmica sobre a reforma agrária e sua definição conceitual não é nova. Ela é resultado do debate iniciado em meados da década de 1980 com a introdução da regularização fundiária como política de obtenção de terras e incluídas como assentamentos de reforma agrária. O conceito clássico contém como política majoritária de obtenção a desapropriação e a compra como condição secundária, de modo que a regularização é um estorvo.

*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.