NOVA VERSÃO DA CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA

Abstract

Uma breve explicação preambular se faz necessária, a respeito do que vamos falar. A denominada “Reforma da Previdência” nas coberturas oficiais e midiáticas, completa pela tramitação da PEC 287/dez de 2016, pouco mais de um ano de duração, período dentro do qual mereceu quatro versões: a) a versão original do Executivo; b) a versão da Comissão Especial da Câmara Federal, aprovada em meados de 2017; a versão semioficial de uma Emenda Aglutinativa de 05 de dez de 2017, não votada em Plenário (da Câmara Federal) por falta de número para aprova-la e d) a versão atual de 05 de fevereiro de 2018 de uma nova Emenda Aglutinativa, pretensamente para ser votada a partir da semana do dia 19 de fevereiro.

*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.