BELA VISTA DO CHIBARRO: UM ASSENTAMENTO QUE RECUPERA SUA DIGNIDADE

Abstract

No levantamento realizado pela Equipe Técnica do INCRA na região, constatou-se a existência das seguintes infrações em diversos lotes: violação das legislações ambientais, ocupação e cultivo irregulares em áreas de reserva legal e preservação permanente, ocupação irregular em área comunitária do assentamento, arrendamento de terras públicas, monocultura, compra e venda irregular de lotes e casas das agrovilas, utilização dos recursos públicos em finalidade diversa das estabelecidas pela Autarquia, acumulação de terras de forma irregular, entre outros.

*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.