LIBERAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL E O CONTROLE DE TERRAS
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Resumo
Neste sentido, o objetivo geral deste artigo é abordar o projeto de lei que regulamenta a aquisição de terras no Brasil pelo capital estrangeiro no contexto de uma corrida mundial por terras, que por sua vez é desencadeada por uma convergência de crises e quais as discussões e expectativas em torno do projeto de lei n. 4.059/2012, redigido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Para atingir este objetivo estruturamos o artigo em três seções. Primeiramente realizaremos uma breve discussão teórica acerca da corrida mundial por terras, do land grabbing, controle de terras e estrangeirização como resultados de uma convergência de múltiplas crises e em um segundo momento iremos expor brevemente a respeito de como ocorre atualmente a apropriação de terras pelo capital estrangeiro a partir dos dados do DATALUTA Estrangeirização e, por fim, debateremos sobre o PL 4.059/2012 e quais são as discussões em torno do mesmo no país, buscando elencar algumas das consequências da aprovação do mesmo.
*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.
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