Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
Palavras-chave:
regulação, serviço público, paradigma, Estado Regulador, BrasilResumo
Propósito ”“ O trabalho busca apontar os paradigmas teóricos da regulação americana, e sua influência no surgimento do Estado Regulador na Europa continental e principalmente no Brasil, destacando as questões pragmáticas que influenciaram todo esse processo.
Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho aborda as acepções da regulação segundo as espécies de atividade econômica, confrontando dois aspectos político-jurídicos dos Estados Unidos, da Europa continental e do Brasil: a) o modelo de organização política do Estado e de organização da Administração Pública e; b) o modelo de prestação de utilidades públicas em cotejo com o modelo de regulação.
Resultados ”“ Identificou-se que o Estado Regulador brasileiro é fruto mais de razões pragmáticas, com influências equivocadas do modelo teórico de regulação americana, do que de uma construção teórica pensada e discutida em torno do fenômeno regulatório.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
AGUILLAR, Fernando Herren. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013.
ARANHA, Marcio Iorio. Manual de Direito Regulatório. Scotts Valley, CA: Laccademia, 2013.
BINENBOJM, Gustavo. As Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 3, agosto/setembro/outubro de 2005.
CALDEIRA, Jorge. Mauá: O Empresário do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
CASTRO, Macus Faro. de. Economic Development and the Legal Foundations of Regulation in Brazil. The Law and Development Review 6(1): 61”“115, 2013.
COPELLO, María Mercedes Maldonado. Privatización de los Servicios Públicos Domiciliarios y Transformación del Derecho Estatal en Colombia. Anuário 2001 GEDIM ”“ Dez Anos de Mercosul. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
DUGUIT, Léon. Les Transformations Du Droit Public. Paris: Armand Colin, 1913.
FRAZÃO, Ana. Função Social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/As. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
GARCIA, Elisenda Marlaret I. Servicios Públicos, Funciones Públicas, Garantia de los Derechos de los Ciudadanos: perenidad de las necesidades, tranformaciones del contexto. Revista de Administración Pública, vol. 145.
GARCÍA, Miguel Ángel Sendín. Regulación y servicios públicos. Granada: Comares, 2003.
GOMES, Marcelo Barros. Accountability e governança no Estado regulador brasileiro. In: PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil ”“ Desenho, Governança e Avaliação. São Paulo: Atlas, 2007.
GUIMARÃES, Heloisa Werneck Mendes. Responsabilidade Social da Empresa: uma visão histórica de sua problemática. 1984. Disponível em: http://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590_S0034-75901984000400025.pdf. Acesso em: 06/05/2014.
HERNANDEZ, Juan Ramón Capella. Estado y Derecho ante la Mundialización: aspectos y problemáticas generales, in Transformaciones del Derecho en la Mundialización. Madrid: Escuela Judicial, 1999.
HORWITZ, Robert Britt. The irony of regulatory reform: the deregulation of American telecommunications. New York/Oxford: Oxford University Press, 1989.
JORDANA, Jacint; LEVI-FAUR, David (org.). The politics of regulation: institutions and regulatory reforms for the age of governance. Cheltenham: Edward Elgar, 2004.
MAJONE, Giandomenico. Do Estado Positivo ao Estado Regulador: causas e consequências da mudança no modo de governança. In: MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; AZEVEDO, Paulo Furquim; FERRAZ Junior, Tercio Sampaio (org.). Direito Regulatório e Concorrencial no Poder Judiciário. São Paulo: Singular, 2014.
MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed., São Paulo: RT, 2003.
MORAN, Michael. The British Regulatory State: High Modernism and Hyper-Innovation. Oxford: Oxford University Press, 2007.
MOTTA, Paulo Ferreira. Regulação e Universalização dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Fórum, 2009.
PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil ”“ Desenho, Governança e Avaliação. São Paulo: Atlas, 2007.
REICH, Norbert. A crise regulatória: ela existe e pode ser resolvida? Análise comparativa sobre a situação de regulação social nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia. In: In MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed., São Paulo: RT, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SILVEIRA, Raquel Dias da. O Repensar da Noção de Serviço Público. in Direito Público Moderno: homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo. A Trajetória do Poder Regulamentar no Pensamento Político Francês e seus Reflexos no Brasil: Um Olhar para Além dos Manuais Jurídicos. Dissertação de mestrado em Direito, Estado e Constituição. Universidade de Brasília, 2012.
WALDO, Dwight. The Administrative State: A Study of the Political Theory of American Public Administration. New Brunswick, USA: Transaction Publishers, 2007.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013.
ARANHA, Marcio Iorio. Manual de Direito Regulatório. Scotts Valley, CA: Laccademia, 2013.
BINENBOJM, Gustavo. As Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 3, agosto/setembro/outubro de 2005.
CALDEIRA, Jorge. Mauá: O Empresário do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
CASTRO, Macus Faro. de. Economic Development and the Legal Foundations of Regulation in Brazil. The Law and Development Review 6(1): 61”“115, 2013.
COPELLO, María Mercedes Maldonado. Privatización de los Servicios Públicos Domiciliarios y Transformación del Derecho Estatal en Colombia. Anuário 2001 GEDIM ”“ Dez Anos de Mercosul. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
DUGUIT, Léon. Les Transformations Du Droit Public. Paris: Armand Colin, 1913.
FRAZÃO, Ana. Função Social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/As. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
GARCIA, Elisenda Marlaret I. Servicios Públicos, Funciones Públicas, Garantia de los Derechos de los Ciudadanos: perenidad de las necesidades, tranformaciones del contexto. Revista de Administración Pública, vol. 145.
GARCÍA, Miguel Ángel Sendín. Regulación y servicios públicos. Granada: Comares, 2003.
GOMES, Marcelo Barros. Accountability e governança no Estado regulador brasileiro. In: PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil ”“ Desenho, Governança e Avaliação. São Paulo: Atlas, 2007.
GUIMARÃES, Heloisa Werneck Mendes. Responsabilidade Social da Empresa: uma visão histórica de sua problemática. 1984. Disponível em: http://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590_S0034-75901984000400025.pdf. Acesso em: 06/05/2014.
HERNANDEZ, Juan Ramón Capella. Estado y Derecho ante la Mundialización: aspectos y problemáticas generales, in Transformaciones del Derecho en la Mundialización. Madrid: Escuela Judicial, 1999.
HORWITZ, Robert Britt. The irony of regulatory reform: the deregulation of American telecommunications. New York/Oxford: Oxford University Press, 1989.
JORDANA, Jacint; LEVI-FAUR, David (org.). The politics of regulation: institutions and regulatory reforms for the age of governance. Cheltenham: Edward Elgar, 2004.
MAJONE, Giandomenico. Do Estado Positivo ao Estado Regulador: causas e consequências da mudança no modo de governança. In: MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; AZEVEDO, Paulo Furquim; FERRAZ Junior, Tercio Sampaio (org.). Direito Regulatório e Concorrencial no Poder Judiciário. São Paulo: Singular, 2014.
MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed., São Paulo: RT, 2003.
MORAN, Michael. The British Regulatory State: High Modernism and Hyper-Innovation. Oxford: Oxford University Press, 2007.
MOTTA, Paulo Ferreira. Regulação e Universalização dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Fórum, 2009.
PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil ”“ Desenho, Governança e Avaliação. São Paulo: Atlas, 2007.
REICH, Norbert. A crise regulatória: ela existe e pode ser resolvida? Análise comparativa sobre a situação de regulação social nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia. In: In MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed., São Paulo: RT, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SILVEIRA, Raquel Dias da. O Repensar da Noção de Serviço Público. in Direito Público Moderno: homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo. A Trajetória do Poder Regulamentar no Pensamento Político Francês e seus Reflexos no Brasil: Um Olhar para Além dos Manuais Jurídicos. Dissertação de mestrado em Direito, Estado e Constituição. Universidade de Brasília, 2012.
WALDO, Dwight. The Administrative State: A Study of the Political Theory of American Public Administration. New Brunswick, USA: Transaction Publishers, 2007.
Downloads
Publicado
2015-10-12
Como Citar
SOARES, Paulo Firmeza. Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 219–242, 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19304. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
