As contratações públicas e o Direito Regulatório
Palavras-chave:
contratações públicas, direito regulatório, problemas legaisResumo
Propósito ”“ Estabelecer relação entre o ambiente das contratações públicas, sob a perspectiva de seus problemas, e as Teorias da Regulação Responsiva, de Jonathan Kolieb, e Teorias da Captura, de George Stigler e David Martimort.
Metodologia/abordagem/design ”“ Revisão bibliográfica de obras dos teóricos mencionados e constatações empíricas em base de dados de sistemas do governo federal, em especial o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF).
Resultados ”“ apesar das dessemelhanças entre o ambiente das contratações públicas e o regulatório, o modelo da regulação de Kolieb e alguns aspectos da teoria da captura podem colaborar na solução de alguns problemas das contratações públicas.
Implicações práticas ”“ Propostas de renovação do modelo atual de contratações públicas, que tem se mostrado extremamente vulnerável a atos de corrupção e com potencial de nocividade à estabilidade do mercado.
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