As contratações públicas e o Direito Regulatório

Autores

  • Celso Rodrigo Lima dos Santos Comando do Exército

Palavras-chave:

contratações públicas, direito regulatório, problemas legais

Resumo

Propósito ”“ Estabelecer relação entre o ambiente das contratações públicas, sob a perspectiva de seus problemas, e as Teorias da Regulação Responsiva, de Jonathan Kolieb, e Teorias da Captura, de George Stigler e David Martimort.

Metodologia/abordagem/design ”“ Revisão bibliográfica de obras dos teóricos mencionados e constatações empíricas em base de dados de sistemas do governo federal, em especial o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF).

Resultados ”“ apesar das dessemelhanças entre o ambiente das contratações públicas e o regulatório, o modelo da regulação de Kolieb e alguns aspectos da teoria da captura podem colaborar na solução de alguns problemas das contratações públicas.

Implicações práticas ”“ Propostas de renovação do modelo atual de contratações públicas, que tem se mostrado extremamente vulnerável a atos de corrupção e com potencial de nocividade à estabilidade do mercado.

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Biografia do Autor

Celso Rodrigo Lima dos Santos, Comando do Exército

Graduado em Direito e Pós-graduado (lato sensu) em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Pós-graduado (lato sensu) em Administração Pública (Finanças), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Auditor de Controle Interno do Comando do Exército.

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Publicado

2018-10-15

Como Citar

SANTOS, Celso Rodrigo Lima dos. As contratações públicas e o Direito Regulatório. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 97–120, 2018. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/18738. Acesso em: 28 mar. 2024.