A Política de Assistência Social Brasileira na Encruzilhada

  • Isabela Vasconcelos Teixeira
  • Ricardo Carneiro Programa de Pós-graduação em Administração Pública Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro
Palavras-chave: descentralização. financiamento. assistência social.

Resumo

O presente artigo examina o processo de implementação da política de assistência social brasileira, enfatizando o modelo de descentralização e de financiamento que lhe dá suporte. O objetivo é analisar esse modelo, que deu sustentação à implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), apontando suas fragilidades e limites, a partir do resgate do seu processo de institucionalização, da análise do perfil do gasto no setor e dos constrangimentos legais colocados pelo contexto atual. Dados do gasto em assistência social nos últimos anos revelam a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação, assim como forte priorização dos programas de transferência de renda, em detrimento dos serviços continuados, no âmbito federal. Procurou-se demonstrar que o ajuste fiscal advindo da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 fragiliza a continuidade dos serviços e benefícios já implantados, colocando os municípios brasileiros em uma encruzilhada

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Publicado
2019-07-31
Como Citar
TEIXEIRA, I.; CARNEIRO, R. A Política de Assistência Social Brasileira na Encruzilhada. SER Social, v. 21, n. 45, p. 301-320, 31 jul. 2019.
Seção
Artigos Científicos - Temáticos