CHAMADA REVISTA SER SOCIAL NÚMERO 43

A política social de educação superior no Brasil tem sofrido rebatimentos diretos e indiretos nos últimos anos, em relação ao ensino, à pesquisa e à extensão. Cita-se como exemplo os cortes nos orçamentos das universidades públicas e a instituição do novo regime fiscal pela Emenda Constitucional nº 95 /2016 que congela os investimentos básicos por 20 anos. As contradições afetam toda a comunidade acadêmica. Se as políticas de quota podem apontar para a democratização do acesso à universidade, o projeto pedagógico e a política de assistência estudantil não possuem a consistência necessária à permanência destes estudantes na universidade. A política de incentivo à produção acadêmica, assume a feição de produtivismo desmedido que provoca adoecimentos de docentes e pouco contribui para a efetiva divulgação de inovações cientificas e tecnológicas. Além disso, diversas medidas direcionadas ao ensino médio poderão repercutir sobremaneira na educação de nível superior pública, laica, crítica, de qualidade voltada para os interesses e necessidades dos setores majoritários da população, como a reforma no ensino médio e o projeto Escola sem partido. Em contrapartida, nota-se a expansão das lutas sociais contrárias a estas medidas restritivas do direito à educação, que favorecem o acirramento das disputas em torno de projetos divergente e antagônicos de educação. Por um lado, o projeto privatista cujo objetivo é conter a queda tendencial da taxa de lucro em tempos de crise estrutural do capital, por meio da redução de investimentos, desmonte, terceirização e privatização da educação. Por outro lado, o projeto de educação superior pública, gratuita, laica e de qualidade, que tem como elementos estruturantes, o incentivo ao ensino de qualidade, à pesquisa e à extensão, além da garantia de condições adequadas de trabalho e valorização da docência. É compromisso deste periódico cientifico contribuir com o aprofundamento do debate na sociedade sobre a temática. Assim, convida a participar desta edição, os interessados em publicar trabalhos inéditos em forma de ensaios, artigos, resenhas ou entrevistas, que estejam em consonâncias com as normas deste periódico e que versem sobre o tema “ Educação e lutas sociais no Brasil”, abordando quaisquer dos eixos abaixo indicados:

A reforma do ensino médio e possíveis impactos na educação de nível superior (a exclusão das disciplinas de artes, educação física; mudanças no percentual de disciplinas obrigatórias e optativas a depender da área de interesse o projeto , entre outros aspectos); projeto escola sem partido; obrigatoriedade de catecismo nas escolas, etc.

 

O ajuste fiscal e as universidades públicas: Emenda Constitucional nº 95/2016; Orientações do Banco Mundial para instituir cobranças de mensalidades nas universidades públicas; cortes de recursos para pesquisa; impedimento de professores do quadro permanentes das universidades concorrem a bolsa para pós-doutorado fora do país; gestão de universidades por Organizações Sociais, etc;

 

Impacto do produtivíssimo na saúde da comunidade acadêmica e na qualidade da educação nas universidades;

 

As políticas de quotas para ingresso nas universidades públicas e nos programas de pós-graduação e a assistência estudantil (Lei 12.711/ 29 de agosto de 2012, entre outras normas e projetos);

 

A estratégia expansionista da Educação Superior à Distância para novos cursos superiores e para os cursos de mestrado e doutorado (Recente parecer CNE/CES nº 462/2017 de 14 de setembro de /2017 e Decreto 9057 de 25 de maio de 2017 e Portaria GM/MEC nº 11 de 20 de junho de 2017, entre outras normas e estratégias);

 

As lutas sociais relacionadas à defesa de educação pública no Brasil: Ocupações nas escolas e universidades, as lutas relativas às carreiras de docentes, por melhores salários e condições de trabalho, pela educação presencial de qualidade, etc.

 

Os ensaios e artigos submetidos à SER social, cujo prazo final é o 10 de junho 2018, serão previamente avaliados por pareceristas ad hoc convidados pela Comissão Editorial da Revista. Entrevistas e resenhas serão encomendadas pela Comissão Editorial que considerará pesquisadores de renome nacional e internacional da temática, podendo acatar sugestões.

 

Além de trabalhos sobre a temática específica, “ Educação e lutas sociais no Brasil” serão publicados, na sessão Temas Livres, artigos e ensaios sobre outras temáticas que se situem no campo das Políticas Públicas, recebidos mediante fluxo contínuo.

 

As normas de elaboração, apresentação e critérios de aceitação de trabalhos estão disponíveis em http://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/information/authors