A Justiça no Antigo Regime: Apresentação

Resumo

Enquanto na Europa é crescente o interesse pela História do Direito, no Brasil esta vertente da produção histonográfica encontra-se ainda em fase rudimentar. Especialmente para o período moderno, no qual o Brasil se insere em seu momento colonial, as pesquisas são ainda escassas. Embora seja digna de destaque a recente obra de Amo Wheling e Maria José Wheling ”” Direito e justiça no Brasil colonial ”” a questão do direito e da justiça neste período tem despertado pouco interesse entre os pesquisadores. Quando abordada, a administração da justiça na colônia é pensada em geral fora dos referenciais da cultura política e jurídica do antigo regime português e tem sido interpretada como "irracional", "caótica" e até mesmo "esquizofrênica". Sem dúvida, assim poderia ser interpretada, se orientada, anacrônicamente, pelos parâmetros do direito moderno, marcado pela racionalismo e pelo papel central atribuído ao Estado, fenômeno para o qual as pesquisas de Antônio Manuel Hespanha sobre as práticas da justiça no Portugal moderno têm chamado a atenção.