A mulher casada no Código Civil de 1916. Ou, mais do mesmo.

Abstract

Este ensaio explora a tramitação do Código Civil brasileiro, cujos debates foram realizados a partir de 1901 por uma comissão parlamentar especial constituída na Câmara dos Deputados para esse fim. O texto do Código consagrou o modelo de família nuclear, formada por marido e esposa, tornando, assim, normativa a ruptura com a família patriarcal. Entretanto, manteve do sistema anterior a assimetria das relações privadas de poder em que os homens prevaleciam sobre suas esposas. Essa decisão implicou em severas restrições para os direitos civis das mulheres casadas, uma situação que só foi minorada em 1962. E fato que os parlamentares envolvidos nos debates do projeto rejeitaram emendas que limitariam ainda mais a capacidade jurídica das mulheres casadas, mas nem por isso o resultado final das discussões pode ser tomado como avançado e condizente com a realidade social do país, pois ignorou propostas oferecidas por entidades de trabalhadores e perpetuou a tutela dos homens sobre suas esposas. Este ensaio explora a tramitação do Código Civil brasileiro, cujos debates foram realizados a partir de 1901 por uma comissão parlamentar especial constituída na Câmara dos Deputados para esse fim. O texto do Código consagrou o modelo de família nuclear, formada por marido e esposa, tornando, assim, normativa a ruptura com a família patriarcal. Entretanto, manteve do sistema anterior a assimetria das relações privadas de poder em que os homens prevaleciam sobre suas esposas. Essa decisão implicou em severas restrições para os direitos civis das mulheres casadas, uma situação que só foi minorada em 1962. E fato que os parlamentares envolvidos nos debates do projeto rejeitaram emendas que limitariam ainda mais a capacidade jurídica das mulheres casadas, mas nem por isso o resultado final das discussões pode ser tomado como avançado e condizente com a realidade social do país, pois ignorou propostas oferecidas por
entidades de trabalhadores e perpetuou a tutela dos homens sobre suas esposas.