A REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE SUA CAPACIDADE DE RESPOSTA

an exploratory study on its response capacity

Résumé

Há no Estado de Minas Gerais um cenário de baixa capacidade de resposta da rede de enfrentamento às violações de direitos humanos. Essa é a conclusão que se chega ao se analisar quantitativamente o retorno da rede de proteção e defesa dos direitos humanos frente às denúncias encaminhadas pelo Disque 100. Entre os anos de 2016 e 2019, o serviço do Disque 100 registrou cerca de 110.000 denúncias no estado, sendo que destas apenas 17,2% obtiveram alguma resposta. Diante deste cenário, o presente trabalho se propõe a compreender melhor a atuação dessa rede. Para tanto, foram analisados mais de 7.000 encaminhamentos realizados pelo Disque 100 ao Estado, ocorridas no exercício de 2016. Essas denúncias foram direcionadas aos grupos temáticos: criança e adolescente, étnico racial, pessoa idosa, pessoa com deficiência, LGBTI, pessoa em restrição de liberdade e população em situação de rua.