Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social à Luz do Modelo de Fluxos Múltiplos
Keywords:
RPPS. Unidade gestora. Modelo dos Fluxos Múltiplos.Abstract
This article tries to understand how the management unit arises in the context of financial and actuarial imbalance of the Brazilian social security system. In order to do so, the Model of Multiple Streams is used in order to draw categories for the content analysis of the documents and texts that deal with the object of study. The results point out the main elements for the occurrence of the imbalance of RPPS accounts and shows that the world context of social security reforms and World Bank guidelines led to the introduction of some alternatives that had not been available until then. However, only with the indicator high administrative costs and change of government and is that the improvement in management becomes a relevant alternative and the management unit of RPPS emerges as a solution to the problem. In an environment in which management is often not part of the context of reforms, addressing the issue shows the need to rethink the importance of the issue for Brazilian Social Security.
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References
AMARO, Meiriane Nunes. O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995-2004). Textos para Discussão 3. Consultoria Legislativa do Senado Federal Coordenação de Estudos. Brasília, 2004.
BARDIN. L. Análise de conteúdo. Lisboa: Editora Edições 70, 1977.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 dez. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm. Acesso: 10/07/2015.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 dez. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm. Acesso: 10/07/2015.
BRASIL. Ministério da Previdência Social/ Secretaria de Políticas de Previdência Social. Orientação Normativa 02, de 31 de março de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 02 abr 2009. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/ORIENTA%C3%87%C3%83O-NORMATIVA-SPS-02-de-31mar2009-atualizada-at%C3%A9-11jul2014.pdf. Acesso: 10/07/2015.
BRASIL. Proposta de Emenda Complementar nº 33, de 29 de março de 1995. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD11ABR1995.pdf#page=42. Acesso: 10/07/2015.
BRASIL. Proposta de Emenda Complementar nº 40, de 30 de abril de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=129815&filename=PEC+40/2003. Acesso: 10/07/2015.
CALAZANS, Fernando Ferreira e colaboradores. Entidade gestora única nos Regimes Próprios de Previdência: em busca de um conceito. Revista do TCE-PE, v. 19, n. 19, p. 160-174, 2012.
CAPELLA, Ana. Claudia. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. BIB: revista brasileira de informação bibliográfica em ciências sociais, São Paulo, nº 61, 1º semestre de 2006.
COHEN, Michael. D.; MARCH, James. G.; OLSEN, Johan. P. A garbage can model of organizational choice. Administrative science quarterly, p. 1-25, 1972.
FERRARO, Suzani Andrade. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos Regimes de Previdência Social: RGPS ”“ Regime Geral de Previdência Social, RPPS ”“ Regime Próprio de Previdência Social, RPP ”“ Regime de Previdência Privada. RJ: Lúmen Júris. 2010.
GIAMBIAGI, Fábio. A reforma da previdência: o encontro marcado. RJ: Elsevier. 2007.
GIAMBIAGI, Fábio.; ALÉM, Ana Claúdia Duarte. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Elsevier Brasil, 2011.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo de direito previdenciário. RJ: Impetus, 2009.
IPEA. Panorama conjuntural. Boletim de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n. 73, p. V-XI, 2006.
KINGDON, John W.; THURBER, James A. Agendas, alternatives, and public policies. Boston: Little, Brown, 1984.
KINGDON, John. W. Como chega a hora de uma idéia. Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, v. 1, p. 219-225, 2006.
KINGDON, John. W. Juntando as coisas. Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, v. 1, p. 225-247, 2006.
MADRID, Raúl L. Retiring the state: the politics of pension privatization in Latin America and beyond. Stanford, California, Stanford University Press. 2003.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Finanças Públicas: União, Estados e Municípios. 2ed. Brasília: Vestcon, 2003.
NAKAHODO, Sidney Nakao and SAVOIA, José Roberto. A reforma da previdência no Brasil: estudo comparativo dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 66, p. 45-58, 2008.
NOGUEIRA, Narlon Gutierre. Equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado. Coleção Previdência Social. Série Estudos, v.34. Brasília:MPAS, 2012.
PINHEIRO, Vinicíus Carvalho. Reforma de la seguridad social y federalismo: el caso brasileño. In: SEMINÁRIO REGIONAL DE POLÍTICA FISCAL. Brasília, ESAF. 11, jan. 1999.
PINHEIRO, Vinicíus Carvalho The political economy of pension reform in Brazil: a historical perspective. Working Paper, consultado no site http://www.iadb.org/sds/
doc/IFM-Pinheiro-Pension-WP-2004-E.pdf. 2004
RUA, Maria das Graças. Para Aprender Políticas Públicas ”“ Volume 1: Conceitos e Teorias. Curso online Políticas Públicas. Instituto de Gestão Enonomia e Políticas Públicas-IGEPP. 2013. Disponível em http://igepp.com.br/uploads/ebook/ebook-para_aprender_politicas_publicas-2013.pdf. Acesso: 15/05/2015.
SILVA, Cristiane Rocha; GOBBI, Beatriz Christo; SIMÃO, Ana Adalgisa. O uso da análise de conteúdo como uma ferramenta para a pesquisa qualitativa: descrição e aplicação do método. Organizações Rurais & Agroindustriais, v. 7, n. 1, p.70 -81, 2005.
TIBERTO, Bruno Pires; MENDONÇA Helder Ferreira de. A importância do gerenciamento do sistema previdenciário para a qualidade dos gastos públicos. V Prêmio SOF de Monografias ”“ Coletânea, 2012.
ZAHARIADIS, Nikolaos. The multiple streams framework: structure limitations, prospects. In: SABATIER, Paul A. Theories of Policy Process: Theoretical Lenses on Public Policy. Boulder, CO. Westview Press, p. 65-92. 2007.
BARDIN. L. Análise de conteúdo. Lisboa: Editora Edições 70, 1977.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 dez. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm. Acesso: 10/07/2015.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 dez. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm. Acesso: 10/07/2015.
BRASIL. Ministério da Previdência Social/ Secretaria de Políticas de Previdência Social. Orientação Normativa 02, de 31 de março de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 02 abr 2009. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/ORIENTA%C3%87%C3%83O-NORMATIVA-SPS-02-de-31mar2009-atualizada-at%C3%A9-11jul2014.pdf. Acesso: 10/07/2015.
BRASIL. Proposta de Emenda Complementar nº 33, de 29 de março de 1995. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD11ABR1995.pdf#page=42. Acesso: 10/07/2015.
BRASIL. Proposta de Emenda Complementar nº 40, de 30 de abril de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=129815&filename=PEC+40/2003. Acesso: 10/07/2015.
CALAZANS, Fernando Ferreira e colaboradores. Entidade gestora única nos Regimes Próprios de Previdência: em busca de um conceito. Revista do TCE-PE, v. 19, n. 19, p. 160-174, 2012.
CAPELLA, Ana. Claudia. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. BIB: revista brasileira de informação bibliográfica em ciências sociais, São Paulo, nº 61, 1º semestre de 2006.
COHEN, Michael. D.; MARCH, James. G.; OLSEN, Johan. P. A garbage can model of organizational choice. Administrative science quarterly, p. 1-25, 1972.
FERRARO, Suzani Andrade. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos Regimes de Previdência Social: RGPS ”“ Regime Geral de Previdência Social, RPPS ”“ Regime Próprio de Previdência Social, RPP ”“ Regime de Previdência Privada. RJ: Lúmen Júris. 2010.
GIAMBIAGI, Fábio. A reforma da previdência: o encontro marcado. RJ: Elsevier. 2007.
GIAMBIAGI, Fábio.; ALÉM, Ana Claúdia Duarte. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Elsevier Brasil, 2011.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo de direito previdenciário. RJ: Impetus, 2009.
IPEA. Panorama conjuntural. Boletim de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n. 73, p. V-XI, 2006.
KINGDON, John W.; THURBER, James A. Agendas, alternatives, and public policies. Boston: Little, Brown, 1984.
KINGDON, John. W. Como chega a hora de uma idéia. Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, v. 1, p. 219-225, 2006.
KINGDON, John. W. Juntando as coisas. Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, v. 1, p. 225-247, 2006.
MADRID, Raúl L. Retiring the state: the politics of pension privatization in Latin America and beyond. Stanford, California, Stanford University Press. 2003.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Finanças Públicas: União, Estados e Municípios. 2ed. Brasília: Vestcon, 2003.
NAKAHODO, Sidney Nakao and SAVOIA, José Roberto. A reforma da previdência no Brasil: estudo comparativo dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 66, p. 45-58, 2008.
NOGUEIRA, Narlon Gutierre. Equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado. Coleção Previdência Social. Série Estudos, v.34. Brasília:MPAS, 2012.
PINHEIRO, Vinicíus Carvalho. Reforma de la seguridad social y federalismo: el caso brasileño. In: SEMINÁRIO REGIONAL DE POLÍTICA FISCAL. Brasília, ESAF. 11, jan. 1999.
PINHEIRO, Vinicíus Carvalho The political economy of pension reform in Brazil: a historical perspective. Working Paper, consultado no site http://www.iadb.org/sds/
doc/IFM-Pinheiro-Pension-WP-2004-E.pdf. 2004
RUA, Maria das Graças. Para Aprender Políticas Públicas ”“ Volume 1: Conceitos e Teorias. Curso online Políticas Públicas. Instituto de Gestão Enonomia e Políticas Públicas-IGEPP. 2013. Disponível em http://igepp.com.br/uploads/ebook/ebook-para_aprender_politicas_publicas-2013.pdf. Acesso: 15/05/2015.
SILVA, Cristiane Rocha; GOBBI, Beatriz Christo; SIMÃO, Ana Adalgisa. O uso da análise de conteúdo como uma ferramenta para a pesquisa qualitativa: descrição e aplicação do método. Organizações Rurais & Agroindustriais, v. 7, n. 1, p.70 -81, 2005.
TIBERTO, Bruno Pires; MENDONÇA Helder Ferreira de. A importância do gerenciamento do sistema previdenciário para a qualidade dos gastos públicos. V Prêmio SOF de Monografias ”“ Coletânea, 2012.
ZAHARIADIS, Nikolaos. The multiple streams framework: structure limitations, prospects. In: SABATIER, Paul A. Theories of Policy Process: Theoretical Lenses on Public Policy. Boulder, CO. Westview Press, p. 65-92. 2007.
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2022-02-28
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DE FREITAS, Gisele; DE MELO TEIXEIRA DA COSTA, Thiago. Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social à Luz do Modelo de Fluxos Múltiplos. RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, [S. l.], v. 1, n. 2, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/30082. Acesso em: 16 feb. 2025.
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