THE IMPACTS OF THE EUROPEAN UNION DEFORESTATION-FREE REGULATION (EUDR) ON THE BRAZILIAN AGRI-FOOD SYSTEM: GLOBAL GOVERNANCE, REGULATORY SOVEREIGNTY, AND CLIMATE JUSTICE
DOI:
https://doi.org/10.18829/2317-921X.2025.e60053Palavras-chave:
EUDR; Global Governance; International Trade; Climate JusticeResumo
Abstract
This research critically analyzes the impacts of the European Union Deforestation-Free Regulation (EUDR) on the Brazilian agri-food system. From this perspective, the EUDR, embedded into the European Green Deal, emerges as a potential mechanism for global governance of both the climate and the global agri-food system. The study discusses its potential impacts on the strategic supply chains of soybeans, beef, cocoa, and coffee, covering the regulatory, commercial, and political dimensions of the legislation. The central argument of this work is that, although anchored in legitimate environmental commitments, the EUDR reflects a use of extraterritorial regulatory power by the European Union that may reinforce North-South asymmetries and limit Brazil's regulatory autonomy, intensifying disputes along global value chains. This work articulates debates on climate justice, regulatory sovereignty, and environmental barriers by examining how the EUDR reconfigures the intersections between global food security governance and international climate regimes in the Global South. By adopting the EUDR as a case study, the research seeks to understand how changes in environmental governance emerge in response to global challenges and how they can reconfigure the role of exporting countries in the international sustainability regime. The study contributes to the debate on climate justice, international cooperation, and the challenges of building collaborative arrangements that are sensitive to environmental conservation and the diversity of contexts in global food trade.
Downloads
Referências
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Nota à Imprensa Nº 215 - Classificação de risco atribuída ao Brasil no âmbito da Lei de desmatamento europeia. Brasília, DF, 23 maio 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/classificacao-de-risco-atribuida-ao-brasil-no-ambito-da-lei-de-desmatamento-europeia. Acesso em: 13 out. 2025.
BRADFORD, A. The Brussels Effect: How the European Union Rules the World. Oxford: Oxford University Press, 2020.
CANDEL, J.; BIESBROEK, R. Toward a processual understanding of policy integration. Policy Sciences, v. 49, n. 3, p. 211-231, 2018.
COLUSSI, Joana et al. How the EU Deforestation Rule Will Affect Agriculture in Brazil. farmdoc daily, Urbana-Champaign, v. 14, n. 123, 2 jul. 2024. Disponível em: https://farmdocdaily.illinois.edu/2024/07/how-the-eu-deforestation-rule-will-affect-agriculture-in-brazil.html. Acesso em: 13 out. 2025.
DONNADELLI, F.; FRAUNDORFER, M. Brazil’s Zero Hunger strategy: food security and nutrition in the spotlight. Global Policy, v. 7, n. 2, p. 1-9, 2016.
EUROPEAN COMMISSION. Concretizar o Pacto Ecológico Europeu. Disponível em: https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal/delivering-european-green-deal_pt. Acesso em: 29 ago. 2025.
EUROPEAN UNION. Tratado da União Europeia (Versão Consolidada). Jornal Oficial da União Europeia, C 202, 7 jun. 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.001299.01/DOC_2&format=PDF. Acesso em: 2 set. 2025.
FERNANDES, Magali Favaretto Prieto. A lei europeia antidesmatamento, o Acordo de Paris e a OMC. Consultor Jurídico (ConJur), São Paulo, 7 dez. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-dez-07/a-lei-europeia-antidesmatamento-o-acordo-de-paris-e-a-omc/. Acesso em: 14 out. 2025.
GARCIA, E. G. O conceito de extraterritorialidade e sua aplicabilidade nas normas ambientais europeias: Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR), Estratégia do Prado ao Prato e Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD). 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2025.
HALE, Thomas. Transnational Actors and Transnational Governance in Global Environmental Politics. Annual Review of Political Science, v. 23, p. 203–220, 2020.
KEOHANE, Robert O.; VICTOR, David. The Regime Complex for Climate Change. Perspectives on Politics, New York, v. 9, n. 1, p. 7–23, 2011.
KLINSKY, S. et al. Why equity is fundamental in climate change policy research. Global Environmental Change, v. 44, p. 170-173, 2017. DOI: 10.1016/j.gloenvcha.2016.08.002.
LIMA, R. Y. M.; AZEVEDO-RAMOS, C.; CEZAR, R. F. Expected effects on Brazil from the EU Regulation on Deforestation-Free Products. CEBRI Journal, v. 13, n. 1, p. 1-13, jan./mar. 2025. Disponível em: https://cebri.org/revista/en/artigo/197/expected-effects-on-brazil-from-the-eu-regulation-on-deforestation-free-products. Acesso em: 4 set. 2025.
MARGULIS, M. E. The regime complex for food security: implications for the global hunger challenge. Global Policy, v. 4, n. 1, p. 55-65, 2013.
McKEON, N. Global Governance for World Food Security: A Scorecard Four Years After the Eruption of the “Food Crisis”. Berlin: Heinrich Böll Foundation, 2011.
McKEON, N. Food Security Governance: Empowering Communities, Regulating Corporations. London: Routledge, 2015.
MOTAR FISHER, A. M.; ALVES, K.; ANDINIOBIDZINSKI, D. E. P. Commodities and Global Climate Governance: Early Evidence From the EU Deforestation-free Regulation (EUDR). Asia Pacific Issues, n. 167, p. 1-12, 2024.
MOURA, A. B. de. The EU’s Deforestation Regulation: Balancing Environmental Goals and Global Trade Challenges. Euro-Latin Studies, 24 fev. 2025. Disponível em: https://eurolatinstudies.com/en/the-eus-deforestation-regulation-balancing-environmental-goals-and-global-trade-challenges/. Acesso em: 2 set. 2025.
NAIDIN, L. C.; VEIGA, P. da M.; RIOS, S. P. Diplomacia alimentar: qual o apetite do Brasil no cenário mundial? A regulação internacional da produção e do comércio de alimentos. São Paulo: Singular, 2022.
PENDRILL, Florence et al. Agricultural and forestry trade drives large share of tropical deforestation emissions. Global Environmental Change, Oxford, v. 56, p. 1–10, maio 2019.
PREFERRED BY NATURE. European Commission signals probable EUDR delay: What’s at stake? Preferred by Nature, 5 set. 2025. Disponível em:https://www.preferredbynature.org/news/european-commission-signals-probable-eudr-delay-whats-stake. Acesso em: 13 out. 2025.
QUIJANO, A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, E. (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 107-130.
REGULAMENTO (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal. Jornal Oficial da União Europeia, L 150, 9 jun. 2023.
SANTOS, B. de S. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos CEBRAP, n. 79, p. 71-94, 2007a.
SANTOS, B. de S. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2007b.
SCOTT, J. Extraterritoriality and Territorial Extension in EU Law. American Journal of Comparative Law, v. 62, p. 87-126, 2014.
SPOSITO, M. E. B. Metodologia científica: fundamentos, métodos e técnicas. [S. l.: s. n.], [s. d.].
TREVIZAN, A. F. Exploring the Brussels Effect: The European Union's Impact on Brazilian Forestry Policies | Explorando o Efeito Bruxelas: O Impacto da União Europeia nas Políticas Florestais Brasileiras. Revista de Direito, v. 16, n. 1, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.32361/2024160116014. Acesso em: 1 set. 2025.
TREVIZAN, A. F.; MENDES, L. F. Da Diretiva Europeia sobre dever de diligência das empresas: Efeito Bruxelas e os Guarani-Kaiowás da Região de Dourados-MS. In: Sustentabilidade empresarial, direitos humanos e ambiente. Belo Horizonte: Fórum, 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores de trabalhos submetidos à revista autorizam sua publicação em meio eletrônico, unicamente para fins acadêmicos, podendo ser reproduzidos desde que citada a fonte. Os mesmos atestam sua originalidade e sua autoria




