POLÍTICA DE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS: ANÁLISE DAS METODOLOGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 12.990/2014 EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.18829/2317-921X.2025.e56798Palavras-chave:
Lei 12.990/2014, Cotas raciais, Concursos públicos, Racismo institucional, Ações afirmativasResumo
A Lei 12.990/2014, reserva à população negra, 20% das vagas em concursos públicos federais. No entanto, as metodologias utilizadas para a implementação da norma em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), apresentam inconsistências. Nisto, o presente artigo tem como objetivo analisar os procedimentos envolvidos na aplicação da Lei 12.990/2014 numa IFES brasileira. Com vistas à viabilização do estudo, foi desenvolvida uma pesquisa participante e documental com triangulação de métodos e coleta de dados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores(as) envolvidos(as) no processo de execução da legislação e os dados foram examinados de acordo com a análise de conteúdo de Bardin (2020). Nos resultados e discussões foram elencadas quatro categorias analíticas, a saber: 1) metodologias anteriores; 2) metodologia atual; 3) características da comissão de heteroidentificação e; 4) percepções dos(as) servidores(es) sobre o ingresso no serviço público federal via aplicação da Lei 12.990/2014. O artigo conclui que as dificuldades para a efetivação da lei das cotas raciais nos concursos públicos, revela a operação do racismo institucional e a perpetuação das desigualdades raciais no acesso aos cargos federais.
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