AS CONSEQUÊNCIAS DO GOLPE PARLAMENTAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo fecha uma série de três publicações iniciadas em 2017, com atualizações em 2018 e 2019, que analisam as consequências do golpe parlamentar de 2016 à agricultura familiar brasileira. Desde 2003, diversas políticas públicas foram concebidas e/ou fortalecidas pelos governos democráticos e populares, como parte de uma estratégia de garantia de acesso, pela agricultura familiar, os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o estudo recorreu aos dados orçamentários de dotação anual, registados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), para demonstrar que desde a ruptura democrática de 2016, há um processo de desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, com recorte ao desenvolvimento territorial, financiamento rural (contemplando seguro rural e garantia-safra), crédito fundiário, assistência técnica e extensão rural, reforma agrária, aquisição de alimentos, estratégias de convivência com o semiárido e habitação rural, conjuntura que pode trazer o recrudescimento da violência no campo, o empobrecimento da população rural, o aumento do êxodo rural, a redução da produção de alimentos ao mercado de consumo doméstico e o comprometimento da soberania e segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira.