Migração nas fronteiras e Direitos Humanos: o caso do povo Guarani do sul de Mato Grosso do Sul

Resumo

O presente texto é fruto de pesquisa (CNPq/FUNDECT) em andamento, com o título: Fronteiras étnico-culturais ”“ análise do tráfico e migração de pessoas nas fronteiras de Mato Grosso do Sul, com o foco no povo Guarani (Kaiowá e Ñandeva) que migra entre aldeias e que transita na fronteira entre o Paraguai e o Brasil. Esta situação de mobilidade, um direito humano garantido na Declaração de 1948 e em outros ordenamentos jurídicos internacionais como a Convenção 169 da OIT (1989) e a Declaração da ONU sobre o direito dos Povos Indígenas (2007) acaba gerando situações de conflito com a lei brasileira (o novo Estatuto do Migrante teve esse parágrafo vetado) e flagrante desrespeito aos direitos humanos, como por exemplo a exploração de mão-de-obra, a falta de documentação, a dificuldade de acesso às políticas básicas de assistência (saúde, educação, moradia, dentre outras). A pesquisa fundamenta-se em estudos interdisciplinares, em especial na área da Antropologia e do Direito, com desdobramentos metodológicos de pesquisa documental, bibliográfica e pesquisa de campo, com entrevistas a algumas famílias de indígenas migrantes, atualmente residentes na Aldeia Tei’ykue do Município de Caarapó/MS.