Racionalidade limitada e uso de informações técnicas em modelos de análise de políticas públicas: proposições sobre a perspectiva integradora da Análise Multicritério de Decisão Espacial Construtivista

Resumo

Revisar diferentes abordagens do paradigma da racionalidade limitada (bounded rationality), sintetizar seus desdobramentos em três dos principais modelos de análise de políticas, sumarizar e diferenciar os usos da informação geográfica (expert-based information) e apresentar a perspectiva integradora da aplicação da análise multicritério de decisão espacial (spatial multicriteria decision analysis) no processo decisório em políticas públicas. O referencial teórico encontra-se na Racionalidade limitada (bounded rationality), na teoria dos múltiplos fluxos (multiple streams theory), na teoria do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium theory), no modelo das coalizões de defesa (advocacy coalition framework) e na análise multicritério de decisão espacial (spatial multicriteria decision analysis framework). A metodologia consiste no trabalho teórico a partir de revisão e análise crítica de literatura científica. Os resultados indicam que todos os modelos analisados utilizam, em graus diferentes, informações técnicas instrumentalmente (quando ocorre um impacto direto no tomador de decisão), politicamente (quando os tomadores de decisão dependem dela para legitimar suas escolhas e ações) e para o aprendizado (quando enfatiza os processos cognitivos dos participantes). Na multiple streams theory, os decisores utilizam a informação técnica para avaliar a efetividade das políticas implementadas, indicar a gravidade e as causas de novos problemas, construir alternativas técnicas, oferecer novas ideias, ajudar a legitimar ideias existentes e fornecer instrumentos para que os empreendedores políticos defendam a viabilidade técnica de uma ideia. Na punctuated equilibrium theory, o processamento desproporcional da informação técnica resulta em processos de criação, manutenção ou destruição de policies images, afeta a capacidade de mobilização de interesses políticos e defesa de posições favoráveis, contribui para o processo incremental e pode contribuir para mudanças radicais do processo político. No advocacy coalition framework, as coalizões utilizam a expert-based informationpara dimensionar a severidade e as causas dos problemas e para mensurar custos e benefícios associados às diferentes alternativas do processo decisório. Concluímos que adoção da spatial multicriteria decision analysis framework, visando à incorporação do uso da informação geográfica no processo decisório em políticas públicas, aponta contribuições importantes para minimizar as restrições impostas pelas limitações da racionalidade (individual e organizacional) na medida em que viabiliza a agregação das capacidades de adquirir, armazenar, recuperar, manipular e analisar informações dos sistemas de informações geográficas com a definição construtivista do problema e ordenamento das preferências dos tomadores de decisão da metodologia multicritério.