Controle Social no Ambiente Público: Um Estudo de Caso do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Autores

  • Gleice Carvalho de Lima Moreno Universidade Federal de Rondônia
  • Cintia da Silva Rodrigues Costa Universidade Federal de Rondônia
  • Jonathan Barros Cardoso Universidade Federal de Rondônia
  • Tatiane Trindade Queiroz Universidade Federal de Rondônia
  • Jose Moreira da Silva Neto Universidade Federal de Rondônia
  • Gleimiria Batista da Costa Universidade Federal de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.18829/rp3.v0i09.19542

Resumo

Esta pesquisa foi desenvolvida com o propósito de investigar se o controle social exercido pelos conselhos municipais, em particular, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, adota procedimentos de acordo com a legislação específica, para o devido acompanhamento da política pública a qual o Conselho se destina. Para analisar esse fenômeno, foi proposto um estudo de caso exploratório de abordagem qualitativa, usando como procedimentos para a coleta de dados a aplicação de questionário e entrevista. O resultado encontrado mostra que o CACS do referido Fundo apresenta um controle social irregular, devido ao descumprimento de atribuições legais causados de forma não intencional (por falta de conhecimento) e à ausência do colegiado distribuído nos processos de fiscalização, controle e avaliação de resultados, tomando por base as informações contábeis para segurança na tomada de decisão e na avaliação de desempenho.

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Publicado

2017-03-06

Como Citar

MORENO, Gleice Carvalho de Lima; COSTA, Cintia da Silva Rodrigues; CARDOSO, Jonathan Barros; QUEIROZ, Tatiane Trindade; SILVA NETO, Jose Moreira da; COSTA, Gleimiria Batista da. Controle Social no Ambiente Público: Um Estudo de Caso do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, [S. l.], n. 2, 2017. DOI: 10.18829/rp3.v0i09.19542. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/14587. Acesso em: 28 mar. 2024.