Formação da agenda governamental relativa à s políticas urbanas no Brasil após a criação do Ministério das Cidades: Uma aplicação do Modelo dos Múltiplos Fluxos

Resumo

Esse texto analisa as políticas de urbanização do país, desde a criação do Ministério das Cidades (MCidades), em 2003, passando pelo Conselho das Cidades (ConCidades), assim como pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para tanto, utiliza-se o modelo dos múltiplos fluxos que tenta explicar de que forma um problema político entra para a agenda governamental e se torna objeto de resolução através de uma política pública. Notícias e outros estudos proveem as informações para a análise. No fluxo do problema político, havia, já antes da Constituição de 1988, um movimento pela reforma urbana, mas, apenas após as eleições de 2002 (fluxo da política), foi criado o MCidades e o assunto ganhou destaque. Entre as primeiras ações do ministério esteve a criação de mecanismos de participação social. No entanto, a população com menor renda passou a ter mais recursos destinados a sua moradia anos após sua criação, quando o problema foi reclassificado de social para de crescimento econômico, com o Programa Minha Casa Minha Vida. A utilização do modelo de múltiplos fluxos foi bastante útil para esclarecer conexões e apontar os atores mais influentes, visíveis e invisíveis, que oscilaram em importância ao longo do período analisado, de acordo com a abertura ou fechamento das janelas de oportunidades.