ANÁLISE DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA PÚBLICA: PARA ALÉM DOS 3ES

Resumo

No escopo da Administração pública destaca-se o esforço para a construção de indicadores e métodos de análise e avaliação de políticas públicas, com ênfase nos 3Es: eficiência, eficácia e efetividade. Trata-se de uma agenda relevante, sobretudo por contribuir para a potencialização do esforço do Estado brasileiro a fim de dar conta das inúmeras demandas que se depara cotidianamente. Diante desse contexto, o presente artigo pretende tratar da importância de se analisar as diretrizes das políticas públicas, isto é, da concepção político-ideológica que as alicerça. Escolhas como focalização versus universalização, defesa dos mínimos sociais ou das necessidades básicas, oferecimento de políticas públicas enquanto direito social ou na ótica do favor, são exemplos de questões relacionadas à divergências em relação ao papel do Estado e com implicações significativas no formato das políticas públicas. Buscar desvendar o pano de fundo das políticas públicas se demonstra tarefa relevante e complementar ao estudo de indicadores de desempenho. Se é imprescindível avaliar se as políticas que estão sendo adotadas estão, de fato, atingindo os “alvos certos” (consequências), esforço de tamanha relevância é constatar o porquê do delineamento posto em execução (causas). Longe de ser uma diferente perspectiva, exalta a possibilidade de complementariedade entre duas grandes áreas: administração pública e ciência política.