ANÁLISE DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA INTERFEDERATIVA À LUZ DA AGENDA 2030
Palavras-chave:
Direito à cidade, Políticas Públicas, Operação Urbana Consorciada Interfederativa, Agenda 2030, Parcerias e meios para Desenvolvimento SustentávelResumo
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de número 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 17 (parcerias e meios de implementação) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Especificamente, ainda, intenta responder se a OUCI tem potencial para a promover uma efetiva governança urbana compartilhada e interfederativa. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, visando responder se esse instrumento tem condições de colaborar para a promoção da gestão compartilhada entre atores na promoção de espaços metropolitanos mais sustentáveis como proposto pela Agenda 2030. Buscando, assim, comprovar a hipótese de que esse instituto não instrumentaliza de maneira adequada a governança de conglomerados urbanos mais sustentáveis.
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Referências
ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de; FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. Os desafios da governança interfederativa. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIAS POLÍTICAS, 9., 2014, Brasília. Anais [...]. Brasília: ABCP, 2014. Disponível em: https://cienciapolitica.org.br/web/index.php/system/files/documentos/eventos/2017/03/desafios-governanca-Interfederativa-531.pdf. Acesso em: 19.jul.2023.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/yrdb5VzhMD8wyrZDDS6WvvP. Acesso em: 19.jul.2023.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19.jul.2023.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 19.jul.2023.
BRASIL. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm. Acesso em: 19.jul.2023.
BRASIL. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm. Acesso em: 19.jul.2023.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, ano 47, v. 120, n. 1, p. 7-40, jan./abr. 1996. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550. Acesso em: 19.jul.2023.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Desenvolvimento urbano na Constituição. Câmara dos Deputados, Brasília, [2021]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/atribuicoes/desenvconst.html. Acesso em: 19.jul.2023.
CARVALHO, Mônica de. Regimes urbanos: perspectiva comparada entre operações urbanas consorciadas. Cadernos Metrópole, v. 22, n. 49, p. 1009-1032, set./dez. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cm/a/zR6L36pGvMP3BJPZ5Z3RDYh. Acesso em: 19.jul.2023.
COX, Kevin R. The problem of metropolitan governance and the politics of scale. Regional Studies, v. 44, n. 2, p. 215-227, 2010. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/00343400903365128. Acesso em: 19.jul.2023.
DEVAS, Nick. Metropolitan governance and urban poverty. Public Administration and Development, v. 25, n. 4, p. 351-361, out. 2005. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1002/pad.388. Acesso em: 19.jul.2023.
FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo; ARAÚJO, Suely Mara Vaz de. A criação de Municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa. Urbe: Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 7, n. 3, p. 295-309, set./dez. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/urbe/a/NgyLDbrZFYwPb5bMLpXnnQk. Acesso em: 19.jul.2023.
FIRKOWSKI, Olga L. C. F. Metrópoles e regiões metropolitanas no Brasil: conciliação ou divórcio? In: FURTADO, Bernardo Alves; KRAUSE, Cleandro; FRANÇA, Karla Cristina Batista de (Eds.). Território metropolitano, políticas municipais: por soluções conjuntas de problemas urbanos no âmbito metropolitano. Brasília: Ipea, 2013. p. 22-51. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3003. Acesso em: 19.jul.2023.
FRANZONI, Júlia Ávila; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro. Da urbanização periférica ao direito à metrópole: a Lei 13.089/2015 no reescalonamento da política urbana. Revista Brasileira de Direito Urbanístico, ano 1, n. 1, p. 103-132, jul./dez. 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/redeipea/images/pdfs/governanca_metropolitana/da_urbanizacao_periferica_ao_direito_a_m.pdf. Acesso em: 19.jul.2023.
FRESCA, Tânia Maria. Uma discussão sobre o conceito de Metrópole. Revista da ANPEGE, v. 7, n. 8, p. 31-52, ago./dez. 2011. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/viewFile/6526/3516. Acesso em: 19.jul.2023.
GARSON, Sol. Regiões metropolitanas: por que não cooperam? Rio de Janeiro: Letra Capital, 2009.
GEHL, Jan. Cidades para pessoas. Tradução: Anita Di Marco. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2013.
HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro; MOURA, Rosa. Politizando as escalas urbanas: jurisdição, território e governança no Estatuto da Metrópole. Cadernos Metropóle, v. 21, n. 45, p. 371-392, maio/ago. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cm/a/TBb9YHtnNPDLrt9MZ7ZR5Bz. Acesso em: 19.jul.2023.
HOTZ, Eduardo Fontes. A Organização metropolitana pós Constituição Federal de 1988 . São Paulo em Perspectiva, v. 14, n. 4, p. 91-98, out. 2000. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/JCfgV5RGVkmrh6gGhxYwDyq/?lang=pt. Acesso em: 19.jul.2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS (IBGE). Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98887.pdf. Acesso em: 19.jul.2023.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. Tradução: Carlos S. Mendes Rosa. São Paulo: Martins Fontes, 2011. Ebook.
KLINK, Jeroen. Recent perspectives on metropolitan organization, functions, and governance. In: ROJAS, Eduardo; CUADRADO-ROURA, Juan R.; FERNANDEZ GÜELL, José Miguel (Eds.). Governing the Metropolis: principles and cases. Washington: Inter-American Development Bank, 2008. p. 77-135.
KLINK, Jeroen. Por que as regiões metropolitanas continuam tão ingovernáveis? Problematizando a reestruturação e o reescalonamento do estado social-desenvolvimentista em espaços metropolitanos. In: FURTADO, Bernardo Alves; KRAUSE, Cleandro; FRANÇA, Karla Christina. B. de (Eds.). Território metropolitano, políticas municipais: por soluções conjuntas de problemas urbanos no âmbito metropolitano. Brasília: Ipea, 2013, p. 83-114. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3003. Acesso em: 19.jul.2023.
KUYMULU, M. B. The vortex of rights: “right to the city” at a crossroads. International Journal of Urban and Regional Research, v. 37, n. 3, p. 923-940, May.2013. DOI: https://dx.doi.org/10.1111/1468-2427.12008. Acesso em: 19.jul.2023.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução: Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2015.
MARICATO, Ermínia. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias: Planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000, p. 121-192.
MARICATO, Ermínia. Metrópoles desgovernadas. Estudos avançados, v. 25, n. 71, p. 7-22, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/qsfX5dQBKhzcFb8rYRRJYpR/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19.jul.2023.
MARICATO, Ermínia; FERREIRA, João Sette Whitaker. Operação urbana consorciada: diversificação urbanística participativa ou aprofundamento da desigualdade? In: OSÓRIO, Letícia Marques (Org.). Estatuto da Cidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. p. 215-250.
MARTINS DE SÁ, Rafael Amorim et al. Estatuto da Metrópole: a governança Interfederativa. Urbe: Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 9, n. 2, p. 203-215, maio/ago. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692017000200203&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 19.jul.2023.
MASTRODI, Josué; IFANGER, Fernanda Carolina de Araújo. Sobre o conceito de políticas públicas. Revista de Direito Brasileira, v. 24, n. 9, p. 3-16, Set./Dez. 2019. Disponível em DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5702. Acesso em 19.jul.2023.
MASTRODI, Josué; SILVA, Márcia Maria Carvalho da. O direito fundamental social à moradia e a teoria geral do direito. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, ano 6, n. 21, out./dez. 2012, p. 145-162. Disponível em http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/287. Acesso em 19.jul.2023.
NEGREIROS, Rovena. Governança Interfederativa: os desafios postos para as RMs brasileiras a partir do Estatuto da Metrópole. Desafios do Desenvolvimento, ano 13, n. 87, p. 19-26, 2016. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/images/stories/ed87/pdfs/160616_revista_desafios_87.pdf. Acesso em: 19.jul.2023.
PEREIRA, Rafael H. M.; NADALIN, Vanessa G.; GONÇALVES, Caio N.; NASCIMENTO, Igor F. ODS 11: Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis. Brasília: IPEA, 2019, p. 25 e 35 (Série Cadernos ODS). Disponível em https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/190612_cadernos_ODS_objetivo_11.pdf. Acesso em: 19.jul.2023.
PERES, Janaína Lopes Pereira et al. O Estatuto da Metrópole e as regiões metropolitanas: uma análise teórico-conceitual à luz do conceito miltoniano de “território usado”. Cadernos Metrópole, v. 20, n. 41, p. 267-288, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cm/a/x93tTJ5CTTQ5ShMcHQvmFpf. Acesso em: 19.jul.2023.
REZENDE, Fernando; GARSON, Sol. Financing metropolitan areas in Brazil: political, institutional and legal obstacles and emergence of new proposals for improving coordination. Revista de Economia Contemporânea, v. 10, n. 1, p. 5-34, jan./abr. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rec/a/DYCyd6t5FQ9cWtHHTsqxdfJ. Acesso em: 19.jul.2023.
RIBEIRO, Luiz César de Queiroz. A metrópole: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. In: RIBEIRO, Luiz César de Queiroz (Org.). Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 17-40.
RODRIGUEZ-ACOSTA, Cristina A.; ROSENBAUM, Allan. Local Government and the governance of metropolitan areas in Latin America. Public Administration and Development, v. 25, n. 4, p. 295-306, out. 2005. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/pdf/10.1002/pad.387. Acesso em: 19.jul.2023.
SABOYA, Renato. A importância da participação popular. Urbanidades: urbanismo, planejamento urbano e planos diretores, 1 jan. 2014. Disponível em: https://urbanidades.arq.br/2014/01/01/a-importancia-da-participacao-popular/. Acesso em: 19.jul.2023.
SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. 5. ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2020. (Coleção Milton Santos; 6).
SERAFIN, Gabriela P. O princípio federativo e a autonomia dos Entes Federados. Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 58, 28 fev. 2014. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao058/Gabriela_Serafin.html. Acesso em: 19.jul.2023.
SILVA, Marcus Vinicius Gonçalves da et al. A governança metropolitana e o desafio da integração na lei nº 13.089/2015. Urbe: Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 10, n. 1, p. 186-198, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/urbe/a/8Mz5rGHBrJhXh85P4476QHB. Acesso em: 19.jul.2023.
SPINK, Peter Kevin; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho; CLEMENTE, Roberta. Governança, governo ou gestão: o caminho das ações metropolitanas. Cadernos Metrópole, v.v11, n. 22, p. 453-476, jul./dez. 2009. Disponível em: https://gvpesquisa.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/teixeira__governanca_governo_ou_gestao_o_caminho_das_acoes_metropolitanas.pdf. Acesso em: 19.jul.2023.
SPOSITO, Maria Encarnação. A produção do espaço urbano: escalas, diferenças e desigualdades socioespaciais. In: CARLOS, Ana Fani A.; SOUZA, Marcelo Lopes de; SPOSITO, Maria Encarnação B. (Orgs.). A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas de desafios. São Paulo: Contexto, 2014, p. 123-146.
UNITED NATIONS (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. Division for Sustainable Development Goals, [2021]. Disponível em: https://sdgs.un.org/2030agenda. Acesso em: 19.jul.2023.
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