O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL FRENTE ÀS POLÍTICAS AFIRMATIVAS ETNICO-RACIAIS: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA RESERVA DE VAGAS

Autores/as

Palabras clave:

Estatuto da Igualdade Racial; Políticas Públicas; Ações Afirmativas; Lei de Cotas; Igualdade.

Resumen

Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seltivos e concursos públicos. O trabalho busca ressaltar a importância do Estatuto da Igualdade Racial na legitimação e reconhecimento de políticas públicas étnico-raciais, notadamente junto ao Poder Judiciário.

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Biografía del autor/a

Anderson LOBATO, Universidade Federal do Rio Grande

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), Mestrado (1989) e Doutorado (1994) em Direito Público pela Université de Sciences Sociales de Toulouse; Pós-Doutorado (2004) pelo Institut des Hautes Études de l'Amérique Latina da Univerisdade de Paris III. Atualmente é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, justiça social, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade, processo constitucional e ética.

Kalinca Gonçalves Leite, Universidade Federal do Rio Grande

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2014), Pós-Graduação em Direito Processual Civil pelo Centro Educacional Damásio de Jesus (2015) e Mestrado em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (2020). Atualmente trabalha como Assistente Administrativo na Universidade Federal do Rio Grande.

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Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2021, V. 05, N. 2

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Publicado

2021-08-31

Cómo citar

LOBATO, Anderson; GONÇALVES LEITE, Kalinca. O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL FRENTE ÀS POLÍTICAS AFIRMATIVAS ETNICO-RACIAIS: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA RESERVA DE VAGAS. Direito.UnB - Revista de Derecho de la Universidad de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 23–46, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/35857. Acesso em: 4 nov. 2024.

Número

Vol. 5 Núm. 2 (2021): Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2021, V. 05, N. 2 | Edição Especial - Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial

Sección

Dossier Temático

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