May every people weave the threads of their own history: juridical pluralism in didactical dialogue with legislators
Keywords:
Legal Pluralism, indigenous law, indigenous infanticide, “historical pluralisml”, “restitutive Statel”Abstract
The article examines all the elements brought together by the author to build a contention for a Public Hearing at the Brazilian House of Representatives against the passing of a law criminalizing the presumed practice of infanticide by indigenous people in Brazil. It also includes the speech delivered at the Public Hearing. Critical of cultural relativism, the argumentation defends instead historical pluralism and proposes the idea of a restitutive State, devolutionary of communitarian rule and guarantor of community internal deliberation. Devolution of ethnic jurisdiction amounts to a devolution of command over indigenous own historical project.
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This is a revised and modified version of an article published in Spanish in Victoria Chenaut, Magdalena Gómez, Héctor Ortiz y María Teresa Sierra (Coords), Justicia y diversidad en América Latina. Pueblos indígenas ante la globalización, México D.F, CIESAS/FLACSO-Ecuador.
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