Submissions

Author Guidelines

Critérios adotados para a seleção e avaliação dos manuscritos submetidos

A revista Direito.UnB (ISSN 2357-8009) aceita artigos, artigos-resenha, comentários à  jurisprudência e resenhas em fluxo contínuo. Busca-se difundir artigos originais e inéditos que englobem os temas de interesse das linhas e sublinhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD-UnB), são elas:

• Movimentos Sociais, conflito e direitos humanos;
• Constituição e Democracia;
• Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade;
• Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação;
• Criminologia, estudos étnicos-raciais e de gênero.

Para mais informações sobre as atividades das linhas e sublinhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação (PPGD-UnB), acesse: Linhas de pesquisa.

Igualmente, são aceitos trabalhos para chamadas especiais/dossiês temáticos que, eventualmente, são divulgados em nossa página “Notícias”. Caso o artigo seja submetido para uma chamada especial, solicitamos que apontem o nome da chamada em “Comentários para o editor”.

Os trabalhos podem ser submetidos por doutores e pós-doutores, e por mestrandos, mestrados, graduandos e graduados desde que em coautoria com um autor com o título de Doutor. O número máximo de autores por manuscrito é quatro (4). Os textos podem ser redigidos em português, inglês, espanhol ou francês.

A Revista Direito.UnB não cobra taxas para submissão, editoração e publicação dos artigos.

Os trabalhos deverão ser enviados através do sistema de submissão da Revista Direito.UnB, após o cadastro do autor à plataforma. Não serão aceitos manuscritos enviados ao e-mail do periódico, exceto em casos excepcionais ou artigos convidados.

Ao transferir o trabalho para plataforma (2ª etapa), o autor deve enviar duas versões do manuscrito. Uma deve conter o nome completo e a qualificação do/s autor/es em um minicurrículo em nota de rodapé (versão identificável) e a outra não deve conter nenhuma informação pessoal (versão não identificada). Para tal, abra o documento e Clique na aba ‘Arquivo’ → Informações → Inspecionar documento → Selecione apenas ‘Propriedade de Documento e Informações Pessoais’ → Inspecionar → Remover informações pessoais. Para adicionar a segunda versão à submissão, basta clicar no botão “Enviar um novo arquivo”, após a submissão do primeiro arquivo.

Na submissão, o autor “correspondente principal” deve certificar-se que todos os coautores estão cientes da submissão do trabalho a esta revista e que estão adequadamente inseridos na “Lista de Coautores”. É obrigatório o preenchimento das informações como nome completo, endereço de e-mail, afiliação institucional, resumo da biografia, link do currículo Lattes e ORCID iD no perfil de cada autor. Esses dados apenas serão divulgados caso o artigo seja publicado. Se o autor é estrangeiro e não possui currículo Lattes, solicitamos que conceda o link de outro currículo acadêmico.

Ademais, o autor deve enviar apenas um trabalho por edição da revista. Trabalhos simultâneos não serão avaliados. Da mesma forma, os textos submetidos a esta revista não devem ser enviados para outro(s) periódico(s) concomitantemente.

Ao submeter a esta revista, os autores devem estar cientes sobre as diretrizes éticas e orientações específicas aos autores e declaram estar de acordo com os termos da Declaração de Direito Autoral (abaixo).

A revista Direito.UnB não se responsabiliza por erros ortográficos e pela correção gramatical e sintática das submissões. Os textos devem ser redigidos de forma clara e objetiva, respeitando os fundamentos da escrita científica.

Os autores devem estar atentos às decisões editoriais, ao processo de avaliação e revisão e colaborar com os editores e avaliadores atendendo, o mais rapidamente possível, às requisições por elucidações dos dados primários, declarações de direitos autorais e conflitos de interesse, dúvidas referentes à autoria, entre outras solicitações que podem eventualmente ser enviadas aos seus e-mails. Por isso, é essencial que os autores acompanhem o processo através da plataforma de periódicos e mantenham suas informações de contato atualizadas. Da mesma maneira, se receberem uma decisão editorial demandando revisões, é crucial que tomem em consideração as recomendações dos avaliadores e as adequações sejam feitas em um tempo razoável (20 a 40 dias) para o reenvio do trabalho.

Além disso, os autores que desejam submeter a este periódico se responsabilizam total e exclusivamente pelos conteúdos, ideias e opiniões emitidas em seus trabalhos. Do mesmo modo, os autores devem possuir os direitos autorais ou possuir permissão prévia do detentor das imagens que forem utilizadas, sempre reconhecendo a fonte e disponibilizando as URLS quando possível.  Na ausência desta permissão, os autores se responsabilizam pela possível ocorrência de violação de direitos autorais. As imagens devem conter título e fonte e além de estarem inseridas no texto, devem ser enviadas como “documentos suplementares” em boa resolução.

Orientações para formatação dos trabalhos

I. Envio do artigo

O artigo deve ser enviado em formato .doc e .docx.

II. Formatação

A formatação deverá seguir o seguinte modelo:
Papel: A4
Margens: 2,5 cm
Fonte: Times New Roman, tamanho 12
Espaçamento: 1,5 cm
Parágrafo: 1,5 / justificado
Nota de rodapé: Times New Roman, espaçamento simples, tamanho 10
Número de páginas: 15 a 30 páginas.

III. Configurações iniciais

1. Título e Subtítulo: Máximo de 12 palavras, em maiúsculas e negrito. Centralizado. Tamanho 12. Espaçamento entre Título e Nome do autor: 3,0 cm (2 espaços).  Se originalmente não escrito em inglês, o título também deverá ser traduzido para a língua inglesa.
2. Nome do autor: Itálico, alinhado à direita. Espaçamento entre Nome do autor e Resumo: 3,0 cm.
3. Resumo: aproximadamente 200 palavras, justificado, contendo um sumário dos principais aspectos discutidos no texto, sobretudo o assunto, os objetivos, os resultados e a conclusão. Se originalmente não escrito em inglês, o resumo também deverá ser traduzido para a língua inglesa. Espaçamento entre Resumo e Palavras-Chave: 1,5 cm (1 espaço). Formatação da palavra “Resumo:” negrito (inclui os dois pontos).
4. Palavras-Chave: cinco palavras-chave, justificado. Se originalmente não escritas em inglês, também deverão ser traduzidas para a língua inglesa. Formatação da expressão “Palavras-chave:” itálico (inclui os dois pontos). Espaçamento entre Palavras-Chave e Título 1: 3,0 cm (2 espaços).
5. Não deverá haver sumário.
6. Texto de apresentação do autor: Deverá ser colocado em nota de rodapé, sem numeração, com o uso de um asterisco (*). Deverá conter a vinculação institucional e apenas mais uma informação à escolha do autor.
7. Comentário sobre o artigo: Poderá ser acrescentado um comentário sobre o artigo (contexto e forma como foi desenvolvido, agradecimentos, etc), também em nota de rodapé, sem numeração, com o uso de dois asteriscos, (**)

IV. Referências bibliográficas em nota de rodapé: autor, obra. data: vol./página(s)’.

Exemplos: DUNCAN, William. The New Hague Child Support Convention: Goals and Outcomes of the Negotiations, Family Law Quarterly, Volume 43, Number 1, Spring, 2009, p. 9.

ABNT com recentes alterações ABNT 6023:2018.

1. Bibliografia final

O título ‘Bibliografia final’ deverá ser escrito em negrito, caixa baixa e sem referência numérica.

1. Na referência a um livro de apenas um autor será utilizado modelo ‘SOBRENOME, Nome. Título da obra: subtítulo. Local: Editora, Ano’.

Exemplos:

RAZ, Joseph. The Authority of Law: Essays on Law and Morality. Oxford: Oxford University Press, 1979.

HABERMAS, Jürgen. Theorie de kommunikativen Handelns. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2 vols, 1982.

1. Na referência a um livro de mais de um autor, será utilizado o modelo ‘SOBRENOME, Nome/SOBRENOME, Nome (ano). Título da obra: subtítulo. Local: Editora, Ano’.

Exemplo:

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonard. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

1. Na referência a artigos de periódicos, será utilizado o modelo ‘SOBRENOME, Nome. Título do artigo: subtítulo. Título do periódico Volume ou Número. (Local: Editora [se o periódico não tiver uma notoriedade internacional]), Paginação inicial-final, Ano.

Exemplos:

EPSTEIN, Lee; KNIGHT, Jack. Constitutional Borrowing and Nonborrowing. International Journal of Constitutional Law 2, 196-223, 2003.

SALDANHA, Nelson. O chamado ‘bacharelismo’ brasileiro: ensaio de revisão. Convivivm XVII/21 (São Paulo: Convívio), 477-84, 1978.

1. Na referência a capítulos de livros, será utilizado o modelo ‘SOBRENOME, Nome. Título do capítulo: subtítulo. In: SOBRENOME, Nome do(s) organizador(es) do livro. Título do todo: subtítulo do todo. Local: Editora, página inicial-final, Ano.

Exemplo:

FRIEDMAN, Lawrence M. Frontiers: National and Transnational Order. In: LADEUR, Karl-Heinz (org.). Public Governance in the Age of Globalization. Aldershot: Ashgate, 25-50, 2004.

VI. Siglas e abreviaturas

1. Na língua portuguesa, as siglas e abreviaturas seguirão o modelo da ABNT (NBR-6023).
2. Nas demais línguas, seguirão o modelo oficial ou dominante nos respectivos países.
3. Padrão: O primeiro uso deve ser sem abreviações, por extenso, seguido da sigla entre parênteses, autorizando o uso posterior apenas da sigla.
   Exemplo: Universidade de Brasília (UnB).

VII. Referência a decisões judiciais

1. Dos tribunais brasileiros: ‘Tribunal/órgão judicial, turma se for o caso, sigla da ação ou do recurso seguida do número, data do julgamento, sigla do meio de publicação seguida da data.

Exemplo: STF, 2ª T, HC 93.050/RJ, julg. 10/06/2008, DJe 01/08/2008

2. De tribunais de outros países: modelo oficial ou dominante nos respectivos países.

VIII. Citações

1. As citações serão postas em aspas. As aspas dentro do trecho citado serão simples.
   Exemplo: A respeito, afirma Hofstadter: “Cada vez que você pensa ter encontrado o fim, há alguma nova variação sobre o tema ‘do salto para fora do sistema’ que requer uma certa criatividade para ser identificada.”
2. Caso ultrapasse quatro linhas, a citação deve ser posta em um novo parágrafo, com espaço simples entre linhas e recuo de 4,0 cm e fonte reduzida para tamanho 10. Nesse caso não são necessárias aspas. Não há espaçamento especial entre a linha imediatamente anterior e a citação. Após a citação, o espaçamento deve ser de 1,5 cm.
3. Se a citação for de uma oração completa, o ponto final ficará dentro das aspas, como no exemplo acima. Se for citado extratos de orações, o sinal de pontuação ficará fora das aspas. Neste caso, a chamada da nota ficará antes do sinal de pontuação.

IX. Uso do itálico

O itálico será usado no uso de palavras estrangeiras e para dar ênfase. Quando a ênfase não for do autor citado, deverá constar na nota de rodapé, após a referência ao texto e local do trecho citado, a expressão, entre parênteses, ‘grifei ou grifamos’.
Citação em língua estrangeira: não será utilizado o itálico, seguindo a regra normal de citações.

X. Uso das aspas

Além das hipóteses do item VI, as aspas serão utilizadas para que o autor assinale, conforme o seu entendimento, um uso incomum (inclusive metafórico) ou a inadequação conceitual do termo ou da expressão.

XII. Divisão dos textos

Serão admitidos dois modelos de divisão dos textos:

1. O primeiro será em algarismo arábico – admitidas subdivisões – da seguinte maneira (de preferência para artigos).
1. xxxxxxxxxxxxx
1.1. yyyyyyyyyyyyyy
1.2. zzzzzzzzzzzzzzzz
1.2.1. wwwwwwww
1.2.2. vvvvvvvvvvv
1.3. aaaaaaaaaaaaa
2. bbbbbbbbbbbbb

2. O segundo será em algarismo romano – não admitidas subdivisões – da seguinte maneira (de preferência para artigos-resenha, resenhas e análises e comentários à  jurisprudência):
I.
II.
III.

3. Espaçamento entre seções: 3,0 cm. Espaçamento entre subseções: 1,5 cm.
4. Os títulos devem ser escritos em caixa baixa e as palavras devem ser iniciadas em letras minúsculas (salvo o uso regular de maiúsculas). Espaçamento: 1,0 cm.
5. Entre o título e o primeiro parágrafo da seção não há espaçamento especial. Entre o final da seção e o início de novo título deverá haver um espaçamento de 3,0 cm.
6. Caso o título tenha mais de 1 linha, o espaçamento entre essas linhas deve ser simples.

XIII. Estilo

1. A citação de dispositivos legais deve atender ao seguinte formato: Lei 9868/1999
   Exemplos fora do padrão: Lei n. 9.868/99, Lei nº 9.868, de 1999...
2. A sigla para Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser utilizada deverá ser ADI e não ADIn.
3. Citações referentes à Constituição Federal, Código Civil, etc, devem vir no seguinte formato: CF, art.103: “texto”. Em caso de referência a constituições antigas deve-se colocar o ano após a abreviação. Exemplo: CF/67, art.103: “texto”.

XIV. Idiomas

1. Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês, espanhol e francês.
2. Os resumos deverão estar no idioma original, inglês e português.