Chamada de artigos especial – Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais [ENCERRADA]
CHAMADA DE ARTIGOS ESPECIAL [PRAZO PRORROGADO]
AVIAÇÃO CIVIL E DIREITO ESPACIAL: ASPECTOS REGULATÓRIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Esta chamada especial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) é organizada pela professora Inez Lopes e pelos professores Gabriel de Mello Galvão, Marcelo P. Queiroz e Olavo de O. Bittencourt Neto, com apoio do Grupo de Estudos em Direito Internacional Aéreo e Espacial (GDIP-Aéreo&Espacial), do Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA), do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR), todos da Faculdade de Direito da UnB e do grupo de pesquisa Direito e Política Espacial da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).
O tema central da chamada de artigos é Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais. Dessa forma, tem como propósito produzir, incentivar e divulgar conhecimento a partir de pesquisas acadêmicas e profissionais sobre os regimes jurídicos regulatórios nacionais e suas agências reguladoras no Brasil, por exemplo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) sobre as normas técnicas econômicas e de segurança, considerando também aspectos internacionais multilaterais no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) e da União Internacional de Telecomunicações (UIT), entre outras. Além disso, busca investigar os acordos bilaterais e regionais sobre os assuntos e as diretrizes oriundas de organizações não governamentais, como a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). Assim, esta edição especial tem o objetivo de aprofundar essas temáticas, em perspectiva crítica, interdisciplinar, comparada e sustentável.
É importante ressaltar que os trabalhos devem ser submetidos por ao menos um/a pesquisador/a com a titulação de doutor. Caso o autor ainda não possua a titulação exigida, é necessário que o trabalho seja submetido em coautoria com um doutor ou pós-doutor. O número máximo de autores por artigo é 4.
Na submissão, o autor deve enviar duas versões do manuscrito. Uma deve constar o nome completo e a qualificação do/s autor/es (versão identificável) e a outra não deve constar nenhuma informação pessoal (versão não identificada).
Os artigos devem ser inéditos e devem ser escritos em, ao menos, um dos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol e francês. Igualmente, os resumos devem estar em português e inglês. Caso seja redigido em espanhol ou francês, solicitamos que também apresente o resumo no respectivo idioma.
Os textos devem adotar as normas estabelecidas nas Diretrizes para autores, disponível AQUI e podem ser submetidos através da Plataforma de Periódicos da Universidade de Brasília: link para submissão.
Após a submissão, o manuscrito passará pela apreciação da Comissão e do Conselho Editorial a fim de se realizar uma avaliação prévia referente à normatização (ABNT e demais diretrizes), à adequação ao escopo do periódico e à política de plágio. Portanto, apenas o envio não assegura sua publicação.
Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato via o e-mail: revistafdunb@gmail.com.
A submissão dos artigos deve ser realizada até 18 de outubro de 2020 (Prazo prorrogado).
Lançamento previsto para dezembro/2020.
Organização:
Profa. Dra. Inez Lopes (Universidade de Brasília, UnB, Brasil) – GDIP-Aéreo&Espacial
Prof. Dr. Gabriel de Mello Galvão (Universidade de Brasília, UnB, Brasil) – NDSR
Prof. Dr. Marcelo P. Queiroz (Universidade de Brasília, UnB, Brasil) – GETRA
Prof. Dr. Olavo de O. Bittencourt Neto (Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil) – Direito e Política Espacial
