O Procedimento Operacional Padrão da diversidade religiosa da Polícia Civil do DF: pioneirismo na garantia de direitos

Cyntia Cristina de Carvalho e Silva; Tânia Mara Campos de Almeida

doi:10.26512/revistacalundu.v9i1.58731

Auteurs-es

Cyntia Cristina de Carvalho e Silva Polícia Civil do Distrito Federal https://orcid.org/0009-0009-8059-9917
Tânia Mara Campos de Almeida Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0003-4147-7668

DOI :

https://doi.org/10.26512/revistacalundu.v9i1.58731

Mots-clés :

Diversidade religiosa, Liberdade Religiosa, Procedimento Operacional padrão e Polícia Civil do Distrito Federal

Résumé

O presente artigo se volta à apresentação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Diversidade Religiosa da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), desde sua motivação original e sua preparação inicial em 2021, passando pelo envolvimento direto de organizações religiosas e de convicções filosóficas em uma pesquisa a respeito, até sua normatização pela Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal (DF) em 2024, devendo, desde então, ser observado e aplicado pelos servidores policiais em todas as delegacias locais. Entremeados a essa apresentação, são discutidos teoricamente o atual cenário brasileiro de disputa na ordem religiosa e suas repercussões públicas, bem como a importância e a urgência da formação ou capacitação no tema para servidores policiais de modo a atuarem com eficácia na mediação de conflitos e sem revitimizar quem sofre violência à liberdade de crença e não-crença no país. O letramento em conteúdos específicos do campo religioso por agentes públicos em geral é fundamental para se proporcionar um ambiente laboral acolhedor nas instituições e para que o tratamento aos cidadãos e às cidadãs seja feito com respeito, dignidade e civilidade. O referido POP, embora seja um instrumento simples e de fácil manuseio para quem tem por responsabilidade proteger a diversidade e a liberdade religiosa no DF, mostra-se um grande passo no fortalecimento dos pilares democráticos e da justiça na nossa sociedade.

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Bibliographies de l'auteur-e

Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, Polícia Civil do Distrito Federal

Delegada adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou
por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN). Doutora em Sociologia
pela Universidade de Brasília.

Tânia Mara Campos de Almeida, Universidade de Brasília

Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. Conselheira do Instituto Calundu.
e-mail: taniamaraca@unb.br.

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