Coprodução de Políticas Públicas voltadas aos direitos da mulher: O caso do Conselho Municipal dos direitos da mulher de Florianópolis

Abstract

Resumo: No campo das políticas públicas, os conselhos gestores, como espaços públicos de representação, participação e debate, têm sido reconhecidos como relevantes para os processos de democratização e de controle social sobre a ação governamental. O presente artigo busca discutir o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no que se refere às suas potencialidades para coproduzir as políticas públicas destinadas aos direitos das mulheres e no que se refere à governança pública. Compreende-se que a coprodução de bens e serviços públicos pressupõe a inserção dos cidadãos nos processos de formulação e fiscalização de políticas públicas que favoreçam o interesse público; implica em interação entre Estado, sociedade civil e organizações privadas, e o compartilhamento de responsabilidades entre diversos atores. A governança pública pode ser entendida como modelo de gestão do Estado, que se caracteriza pela articulação de diferentes atores; estrutura-se em um arranjo institucional governamental que vincula os aspectos econômico-financeiro, institucional-administrativo e sociopolíticos e estabelece parcerias com mercado e sociedade civil, proporcionando estratégias transformadoras para resolução de problemas sociais. O método aplicado na pesquisa foi o estudo de caso com base em entrevistas semiestruturadas, análise documental e a utilização de possíveis indicadores de coprodução e governança pública. O estudo identificou que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Florianópolis, apesar de restrições e desafios, expressa elementos da governança pública e pode ser um espaço de articulação entre a sociedade e o Estado, isto é, um espaço para a coprodução de políticas públicas voltadas aos direitos da mulher.