Desenvolvimento Territorial e Participação Social em Políticas Públicas: O Caso do Conselho Territorial do Alto Acre e Capixaba ”“ CTAC

Resumo

Abordaremos no presente artigo a participação da sociedade civil no processo decisório das políticas públicas na região do Alto Acre e Capixaba no período de 2008 a 2012, tendo como estudo de caso o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Alto Acre e Capixaba (CTAC), no Estado do Acre. O estudo justifica-se pela necessidade de compreensão do contexto organizacional e institucional presentes na região, com o objetivo de conhecer os padrões de aliança e disputas internas em torno da partilha de poder local, bem como qual tem sido a participação social na formulação e deliberação de políticas públicas para o desenvolvimento territorial para além dos aspectos rurais e agrícolas. O presente estudo utilizou a análise de conteúdo, baseado em procedimentos metodológicos compostos por meio de entrevistas semiestruturadas, observação direta e pesquisa documental, em formato digital e impressos cedidos pela Secretaria Executiva do CTAC. Em seguida, a categorização do conteúdo das entrevistas e documentos pesquisados, culminando com análise final. Conclui-se reconhecendo a importância do processo de discussão e definição de políticas públicas no âmbito da relação entre sociedade civil e Estado, tendo como espaço de diálogo o referido Conselho.