Direito de marca e regulação: o caso Louboutin

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o caso Louboutin a partir da perspectiva do direito regulatório. Utilizando o positivismo jurídico de Herbert Hart como metodologia de abordagem e o método dedutivo como metodologia de procedimento, são exploradas as interações entre o direito de marca e o direito regulatório. Isso se deu a partir de duas modalidades de pesquisa qualitativa: a revisão bibliográfica, majoritariamente, e o estudo de caso restrito ao procedimento de registro da marca de posição da Louboutin no INPI. Os resultados revelam a importância de análise do direito de marca a partir do direito regulatório, com destaque para a atuação do INPI. A pesquisa, assim, auxilia no preenchimento de uma lacuna literatura ao analisar o caso Louboutin sob a perspectiva regulatória, colocando em destaque a relevância da consideração da intervenção estatal no mercado através do direito de marca em nível legal e infralegal, especialmente em países periféricos com o Brasil.