Uma Teoria do Direito e da Informação

Direitos Autorais, Baços, Chantagem e Venda de Informações Privilegiadas

Resumo

[Propósito] Neste artigo, o Professor Boyle realiza uma análise do tratamento da lei em relação à informação em quatro áreas aparentemente díspares: direitos autorais, informação genética, chantagem e venda de informação privilegiada. Ele argumenta que questões de regulação da informação, mercantilização e acesso são moldadas por dois processos negligenciados de construção interpretativa.

[Metodologia/abordagem/design] Primeiro, tais questões frequentemente são decididas ao serem categorizadas em estereótipos implicitamente contraditórios de informação "pública" ou "privada". Esses estereótipos conflitantes têm suas raízes em pressupostos básicos sobre política, mercado e privacidade em um Estado Liberal. Segundo, o Professor Boyle argumenta que a tensão entre esses estereótipos frequentemente é aparentemente resolvida pelo uso de uma imagem sedutora: o autor romântico cujo gênio original e transformador justifica a propriedade privada e alimenta o debate público.

[Resultados] A sabedoria convencional, os tribunais e até mesmo os analistas econômicos são mais propensos a favorecer a concessão de direitos de propriedade sobre a informação quando ao controlador dessa informação podem ser atribuídas de forma convincente as qualidades de: originalidade, criatividade e individualidade, atributos definidores da autoria romântica. Isso é possível no domínio dos direitos autorais e para manipuladores, senão fontes, de informação genética. Chantagistas e informantes não são facilmente encaixados no molde do autor romântico e são classificados, em vez disso, como transgressores contra, respectivamente, os estereótipos "privados" e "públicos" da informação.

[Implicações práticas] O artigo conclui avaliando o impacto dos estereótipos implícitos na política da "era da informação".

[Originalidade/relevância do texto] O Professor Boyle argumenta que a ênfase na ideologia da autoria pode ser tão importante para uma sociedade da informação quanto às noções de liberdade contratual e trabalho assalariado foram para uma sociedade industrializada anterior. Esta ideologia de autoria, Professor Boyle afirma, com sua tendência a desvalorizar as reivindicações das fontes e do público, tem o potencial de ter fortes efeitos prejudiciais sobre a estrutura política e econômica da “era da informação”.