Repensando o papel do Estado Regulador à luz da Teoria da Escolha Pública
Public Choice Theory in promoting freer markets
Palavras-chave:
Teoria da Escolha Pública. Regulação econômica. Mercados livres. Falhas de governo. Processo decisório político.Resumo
[Propósito] O artigo investiga o papel da Teoria da Escolha Pública na reavaliação dos modelos de regulação econômica e sua influência na promoção de mercados mais livres.
[Metodologia/abordagem/design] Partindo do pressuposto de que os agentes públicos respondem a incentivos pessoais e institucionais, a teoria desafia a visão tradicional de que a regulação é sempre guiada pelo interesse público. Ao analisar os incentivos dos agentes políticos, a teoria revela limitações dos modelos tradicionais de regulação e as alternativas para abordagem mais eficiente e transparente. Explora como as falhas de governo, incluindo a captura regulatória e a burocracia excessiva, limitam a eficiência das políticas públicas e distorcem os mercados.
[Resultados] Conclui-se que a aplicação dessa abordagem permite construir regulações mais transparentes, eficazes e que favoreçam o desenvolvimento de mercados mais livres, promovendo a competição e a eficiência.
[Implicações práticas] Ao analisar os incentivos e comportamentos dos agentes políticos e econômicos, permite identificar e corrigir disfunções nos mecanismos regulatórios, promovendo maior eficiência. O artigo propõe um a reformulação do Estado regulador, visando minimizar a intervenção estatal, fortalecer os mecanismos de mercado e promover um ambiente de negócios mais competitivo.
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Referências
AYRES, Ian; BRAITHWAITE, John. Responsive Regulation: Transcending the Deregulation Debate. New York: Oxford University Press, 1992
BORGES, A. Democracia vs Eficiência: a Teoria da Escolha Pública. Lua Nova, n. 53: 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/57jt5sMvj6rmZfCPv3kcc7b/. Acesso em 30 jan. 2025
BUCHANAN, J. M.; TULLOCK, G. The Calculus of Consent: Logical Foundations of Constitutional Democracy. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962.
CUNHA, B. Q. As Agências Reguladoras Brasileiras e seu hibridismo burocrático. In.: Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas / organizadores: Roberto Pires, Gabriela Lotta, Vanessa Elias de Oliveira. – Brasília: Ipea: Enap, 2018. Disponivel em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1330165/Burocracia_e_politicas_publicas_no_Brasil_-_intersecoes_analiticas.pdf. Acesso em: 8 fev. 2025.
FRANZEN, E. N. de M. A burocracia como inimiga da Liberdade. Revista Mises, Vol. 10, 2023. Disponível em: https://revistamises.org.br/misesjournal/article/view/1492. Acesso em 8 fev. 2025.
FREITAS, P. A.; VIEIRA, F. de C. As bases do pensamento de Keynes e o papel do Estado. Economia ensaios, Uberlândia, 38(2): 217-232, Jul./Dez. 2023. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeconomiaensaios/article/download/66746/36849. Acesso em 9 fev. 2025.
GRAZIANO, L. O Lobby e o Interesse Público. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 1997, vol. 12, n. 35. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/S8wsbjvBLrVjYrQvTK5y6sM/#. Acesso em 20 jan. 2025.
KOURY, S.; OLIVEIRA, L. A. Novos Rumos do Direito da Concorrência: O Controle do Monopólio e a Proteção ao Consumidor na Economia de Dados Pessoais com base na Lei 12.529/2011. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 10, n. 1, p. 87-108, 2022. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/download/970/582/3184. Acesso em: 30 jan. 2025.
LOPES, O. de A. Fundamentos da Regulação. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2018.
MISES, L. V. As Implicações Sociais e Políticas da Burocratização. Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia. Volume II, Número 2 (Edição 4) Julho-Dezembro 2014. Disponível em: https://revistamises.org.br/misesjournal/article/view/655. Acesso em 6 fev. 2025
NISKANEN, W. My recent contributions to Public Choice. Southern Economic Association, Vol. 75, Jul. 2008. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1002/j.2325-8012.2008.tb00888.x. Acesso em 10 fev. 2025
OLIVEIRA, J. S.; CARDOSO, C. H. B. Teoria da Captura no Setor Público. Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 3, p. 902 - 926, set./dez. 2024. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/download/814/980/4213. Acesso em 20 jan. 2025.
PRZEWORSKI, A. As instituições são a causa primordial do desenvolvimento econômico? Trad. Alexandre Morales. Novos Estudos, n. 72, Jul. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/rnB9BX68PvCvCFnQQ64sVpF/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 10 fev. 2025
SCHNELLENBACH, J.; SCHUBERT, C. Behavioral public choice: a survey. Freiburger Diskussionspapiere zur Ordnungsökonomik, No. 14/03, 2014. Albert-Ludwigs- Universität Freiburg, Institut für Allgemeine Wirtschaftsforschung, Abteilung für Wirtschaftspolitik, Freiburg. Disponível em: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/92975/1/777865785.pdf. Acesso em 8 fev. 2025.
SILVA, M. B. Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro 46(4):969-92, jul./ago. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/4Q84QS4qfxXbsf9DYm65Z7D/. Acesso em 18 jan. 2025
STIGLER, G. J. The Theory of Economic Regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science 2, no. 1 (1971): 3–21. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/3003160. Acesso em: 26 jan. 2025.
STIGLITZ, J. E. Government Failure vs. Market Failure: principles of regulation. In: Balleisen EJ, Moss DA, eds. Government and Markets: Toward a New Theory of Regulation. Cambridge University Press; 2009:13-51. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/books/abs/government-and-markets/government-failure-vs-market-failure-principles-of-regulation/D66D50EFD53E5823A8CBE2C48B8085D1. Acesso em: 20 jan. 2025.
TULLOCK, G.; SELDON, A.; BRADY, G. L. Government Failure: A Primer in Public Choice. London: Institute of Economics Affairs, 2000.
VIEIRA, J. B.; CAMPOS; P. M. A.; ALCANTARA, R. R. B.; MELO, C. A. V. O sandbox regulatório como Instrumento de incentivo à Inovação no Brasil. Revista do TCU, Brasília, v. 153, n. 1, p. 336-362, jan./jul. 2024. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/2129/1982. Acesso em: 3 fev. 2025.
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