A Regulação por Litígio no Contexto Jurídico Brasileiro

Autores

Palavras-chave:

Regulação por litígio. Responsabilidade civil. Litigância estratégica. Decisões judiciais. Efeitos regulatórios.

Resumo

[Propósito] Analisar a regulação por litígio no ordenamento jurídico brasileiro, investigando sua aplicação nos tribunais e o impacto no sistema jurídico e nas relações econômicas.

[Metodologia/abordagem/design] Abordagem teórica, baseada em revisão bibliográfica e análise de casos relevantes.

[Resultados] A regulação por litígio é uma prática já estabelecida no Brasil, apesar de ser pouco explorada pela doutrina nacional. Conclui-se que o Poder Judiciário também pode desempenhar um papel regulatório, influenciando diretamente o desenvolvimento das políticas regulatórias e o comportamento dos agentes econômicos.

[Originalidade/relevância do texto] A regulação por litígio é um tema pouco explorado pela doutrina nacional, e o presente artigo busca suprir essa lacuna ao investigar e analisar a aplicação desse fenômeno nos tribunais brasileiros.

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Biografia do Autor

Diogo Augusto Vidal Padre, MPRN

Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPPG). Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e em Economia pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). É especialista em Direito e Economia pela Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP) e em Direito Econômico e Regulatório pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Atua como Promotor de Justiça no MPRN. E-mail: diogopadre@hotmail.com.

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Publicado

2024-05-18

Como Citar

VIDAL PADRE, Diogo Augusto. A Regulação por Litígio no Contexto Jurídico Brasileiro. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 35–52, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/49445. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 10 n. 1 (2024): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

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