Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões

regulação por contrato e regulação por regulamento

Autores

Palavras-chave:

Regulação por contrato. Regulação por regulamento. Arranjos regulatórios. Concessão. Agência reguladora.

Resumo

[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação.

[Metodologia/abordagem/design] A metodologia consiste em uma abordagem analítica que buscou referenciais bibliográficos que explicassem as formas de organização da regulação e o significado de qualidade da regulação para, então, propor um método que relaciona a qualidade da regulação ao tipo de arranjo regulatório. Foi utilizado como cenário de análise o ambiente da regulação do sistema brasileiro de concessões ferroviárias.

[Resultados] O principal resultado deste trabalho foi identificar os arranjos regulatórios possíveis no regime de concessão brasileiro e o desenvolvimento de um método para relacionar o arranjo com a qualidade da regulação que pode ser desenvolvida.

[Implicações práticas] O desenvolvimento de um método para relacionar o arranjo regulatório com a qualidade da regulação é relevante por fornecer um instrumento de análise e planejamento para os sistemas regulatórios baseados em regimes de concessão.

[Originalidade/relevância do texto] Mesmo que as técnicas de organização da regulação sejam objetos de ampla discussão no exterior, a abordagem desse tema ainda é escassa na bibliografia nacional. O fato é que, talvez pela própria ausência de crítica, ainda predomina no Brasil a regulação de sistemas de concessões pela técnica mais obsoleta, que é a da regulação por contrato. Portanto, a principal contribuição deste trabalho, antes de pretender inovar na técnica, é fomentar a discussão de como é necessário se pensar as técnicas regulatórias e mostrar como vem sendo pensada a regulação de regimes de concessões no Brasil.

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Biografia do Autor

Adriano Soares da Costa, Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT

Engenheiro eletricista formado pela Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira, da UNESP, em 1996. Servidor público federal atuando como especialista em regulação de transportes terrestres na Agência Nacional de Transportes Terrestres desde 2005. E-mail: adrisocosta@gmail.com

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Publicado

2023-09-06

Como Citar

SOARES DA COSTA, Adriano. Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 202–245, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/44685. Acesso em: 21 abr. 2024.